11/1/2018 - Campinas - SP

Agora é Lei: Conselho de Cultura de Paz terá sua primeira composição em 2018

da assessoria de imprensa da Câmara de Municipal de Campinas

O prefeito Jonas Donizette encerrou 2017 sancionando uma importante lei para cidade: a criação do Conselho de Cultura de Paz. A proposta é de autoria do Executivo, entretanto começou a ser discutida por iniciativa do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) em 2013, quando o parlamentar foi procurado pelo professor Lino Azevedo que buscava apoio legislativo para trazer a proposta para Campinas. Desde então diversas reuniões foram feitas e Jorge também protocolou um Projeto de Lei que solicitava a criação do conselho, entretanto por questões legais, já que esse tipo de iniciativa só pode partir do Executivo, o vereador intercedeu diretamente com o prefeito Jonas Donizete, que prontamente entendeu a importância do assunto e protocolou o projeto na Câmara. 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em novembro do ano passado e com a sanção publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2017 o Conselho já pode ser formado e começar sua atuação na cidade. O conselho terá como principal objetivo incluir os princípios da cultura de paz nas políticas públicas, além de sensibilizar e conscientizar a população para a importância do tema na construção da cidadania “Estou conversando com o prefeito para que o conselho tenha sua composição definida o quanto antes para que ele já possa começar a atuar. Tenho certeza que com o Conselho de Cultura de Paz teremos um 2018 com mais harmonia, tolerância, respeito ao próximo e com mais cidadania”, acredita Jorge. 

A Lei sancionada conta também com a sanção das emendas de autoria do vereador Jorge da Farmácia que garantiu mais participação popular no conselho, ampliando de quatro para dez representantes de movimentos e organizações sociais, ou de pessoas jurídicas com fins não econômicos, podendo ser associações, organizações religiosas e fundações que atuem comprovadamente há pelo menos um ano na mobilização, organização, promoção, defesa ou garantia da cultura de paz. Os integrantes do conselho não são remunerados e terão mandato de dois anos. O Conselho estará subordinado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania.