28/2/2019 - Campinas - SP

Após mais de 22 horas de julgamento, Câmara rejeita cassação do prefeito

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Mais de 22 horas depois de ter se iniciado, a sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Jonas Donizette em virtude da denúncia de infrações político-administrativas do prefeito caso Ouro Verde (oficializadas pelo vereador Marcelo Silva-PSD e que ensejaram a criação de Comissão Processante)  chegou ao fim às 15h12 desta quarta-feira (27) com a rejeição da denúncias pela maioria dos parlamentares. Com isso, o chefe do Executivo permanece do cargo, o resultado será comunicado ao Tribunal Eleitoral e o processo será arquivado .

Para que o prefeito fosse cassado, seriam necessários 22 votos a favor do afastamento em qualquer uma das três supostas infrações elencadas pela denúncia:

a)      Por praticar, contra a expressa disposição da lei,  ato de sua competência ou omitir-se na sua prática (inciso VII da lei 201/1967)

b)      Por omitir ou negligenciar, na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da prefeitura (inciso VIII)

c)      Por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo (inciso X)

Com o vereador Vinícius Gratti (PSB) ausente, todos os demais 32 parlamentares votaram e o resultado foi o mesmo nos três itens: oito votos pela cassação – dos parlamentares Angelo Diniz, o Chinês (PSD), Campos Filho (DEM), Carlão do PT, Gustavo Petta (PC do B), Mariana Conti (PSOL), , Nelson Hossri (Podemos), Pedro Tourinho (PT)  e Tenente Santini (PSL) – e os demais 24 contra.

Sessão de julgamento

A sessão de julgamento começou às 17 horas da terça-feira (26). Logo no início, o vereador Marcelo Silva (PSD), por ser o denunciante e não poder votar, afastou-se do cargo e foi substituído pelo suplente, Angelo Diniz, o Chinês. Na seqüencia, foi confirmado que – seguindo a lei – nem defesa nem acusação exigiam a leitura do processo na íntegra. Cada parte indicou as páginas que queriam que fossem lidas, que somaram um no total de  817.

A leitura se iniciou e seguiu de maneira ininterrupta até às 11h20 desta quarta. A primeira peça a ser lida foi o relatório da CP (composta pelos parlamentares Luiz Henrique Cirilo/PSDB, Gilberto Vermelho;/PSDB e Filipe Marchesi- PR), que concluiu que as acusações eram improcedentes, por falta de provas comprobatórias. Durante a tarde, noite, madrugada e manhã, um total de 20 vereadores se revezou na leitura, boa parte deles lendo mais de uma vez. O parlamentar que mais leu foi o vereador Zé Carlos (PSB), que esteve na mesa fazendo a leitura em seis ocasiões diferentes,  seguido por Rodrigo da Farmadic (PP), com cinco leituras, e pelo vereador Carmo Luiz  (PSC) e o o presidente Marcos Bernardelli (PSDB), ambos com quatro  leituras.

Por volta das 11 horas da manhã de hoje, o vereador denunciante, Marcelo Silva, decidiu abrir mão da leitura de 50 páginas que havia solicitado. A defesa do prefeito, por sua vez, abriu mão da leitura de outras 59 páginas e, desta forma, a sessão entrou na parte seguinte: as manifestações dos parlamentares, que tinham direito a no máximo 15 minutos de fala cada um.

Quinze parlamentares se inscreveram. Catorze  - Mariana Conti (PSOL), Tenente Santini (PSD), Nelson Hossri (Podemos), Jota Silva (PSB), Chinês (PSD), Gilberto Vermelho (PSDB), Pedro Tourinho (PT, Edison Ribeiro (PSL), Paulo Haddad (PPS), Gustavo Petta (PC do B), Carlão do PT. Luiz Carlos Rossini (PV),  Jorge Schneider (PDT),  Paulo Galtério (PSB) e  Luiz Henrique Cirilo (PSDB) – se posicionaram sobre o relatório da CP,  o julgamento e opinaram sobre o fato. Já Bernardelli teceu comentários sobre o processo como um todo, se adereçando a todos os parlamentares.

Às 14h20, a palavra foi dada ao advogado do prefeito, Marcelo Pellegrini, para que fizesse as considerações finais da defesa. Por fim, terminadas as manifestações verbais, foram realizadas as três votações, em sequência, por meio do painel eletrônico. Com o resultado declarado, o julgamento foi encerrado às 15h12. Confira abaixo os vídeos da sessão de julgamento.