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20/6/2017 - Campinas - SP

Após ter recursos negados,Câmara de Campinas vai demitir 250 dos 360 comissionados




da assessoria de imprensa 

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça. Vereadores terão de reduzir funcionários no gabinete de até 10 para 4.

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vai demitir 250 dos 360 funcionários comissionados – contratados sem a realização de concurso público – nesta quarta-feira (21). A decisão, que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça (20). O Legislativo chegou a recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve os pedidos negados e precisará cumprir a decisão.

“A Mesa Diretora tem que cumprir a decisão judicial.Nós faremos a exoneração daqueles cargos que foram declarados inconstitucionais “, disse o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP). A exoneração será publicada na quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município, mas com data de quarta-feira.

Segundo o parlamentar, a liminar concedida ao Ministério Público pede a substituição destes comissionados por concursados, mas a Casa ainda não tem a decisão tomada se a seleção pública ocorrerá e quando em caso positivo. Os vereadores devem fazer um estudo sobre isso.

De 10 para 4 comissionados

De acordo com o Legislativo, cada vereador tem direito a até 10 funcionários no gabinete. Com a mudança, o número passará para quatro, além dos cinco da mesa diretora. Atualmente, os parlamentares têm gastos de até R$ 57 mil e, após os cortes, o valor passará para R$ 21,4 mil. Este montante será dividido em R$ 12.398,24 para o chefe do gabinete e R$ 3.020,61 para cada um dos outros três assessores de gabinete, totalizando os R$ 21,4 mil.

Ainda segundo o presidente, os vereadores podem definir previamente quais serão os funcionários que vão ficar no gabinete ou então exonerar todos os comissionados para depois recontratar os quatro permitidos. O parlamentar ainda afirmou que, apesar de não haver mais possibilidade de recurso, a decisão ainda pode ser revertida no julgamento do mérito. No entanto, isso não tem prazo para acontecer.

Reflexos

Com a saída de dois terços dos comissionados, o presidente do Legislativo disse não descartar a hipótese de morosidade nos trabalhos e no trâmite de projetos em votação. "Tem todo um trabalho que será prejudicado. Ao invés, de termos todo o efetivo da Câmara, nós teremos reduzido todo o trabalho da Câmara para um terço", afirma Zimbaldi.

 

Recursos negados

O primeiro recurso da Câmara foi negado pelo STJ. No dia 7 de junho, o ministro Herman Benjamin manteve a decisão do TJ-SP. Um dia depois, a presidente do STF, Carmen Lúcia também indeferiu o pedido. Não cabe mais recurso.

 

Pedido

O pedido para redução de comissionados foi pela Procuradoria Geral de Justiça do estado, que considera o número de assessores elevado e vê desrespeito à Constituição paulista.



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