29/5/2019 - Campinas - SP

Apresentação emenda do Mais Médicos Campineiro ao prefeito

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Acompanhados por quatro representantes dos mais de 30 médicos cubanos que prestavam trabalho em Campinas por meio do programa Mais Médicos federal, o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB) e o vereador Permínio Monteiro (PV) encontraram-se nesta tarde com o prefeito Jonas Donizette. O objetivo da visita foi apresentar ao prefeito a emenda assinada por ambos os vereadores que pretende possibilitar que estes profissionais médicos de Cuba possam ser absorvidos pelo programa Mais Médicos Campineiro – que será votado em 2ª análise pela Câmara nesta quarta (29).

“A ideia foi promover um contato entre a prefeitura e os médicos cubanos, e mostrar a proposta de emenda, que entendemos ser muito positiva para Campinas. O prefeito se mostrou muito receptivo à ideia que, acreditamos, deverá ser aprovada pela Câmara. Campinas precisa de médicos e estes profissionais já demonstraram a competência deles e  querem trabalhar, por isso entendemos que o acréscimo deles ao programa seria fundamental”, pontua Bernardelli, que assina a emenda ao lado de Permínio.

Os cubanos ficaram desempregados em virtude do fim do programa Mais Médicos no Brasil, em novembro do ano passado. À época, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que pretendia impor uma série de restrições para a continuação do serviço e o governo de Cuba decidiu descontinuar o programa, antes mesmo da posse presidencial. Cerca de 8,5 mil médicos que estavam no país deixaram o Brasil, porém outros dois mil permaneceram.

 “Com a inclusão dos médicos estrangeiros no programa será possível suprir, com maior eficácia, a demanda existente na cidade, bem como continuar com as diretrizes estabelecidas por este programa no âmbito federal. Além da necessidade em si, como forma de assegurar a igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, estabelecida em nossa Constituição Federal de 1988, e sabendo da grande quantidade de médicos estrangeiros residentes atualmente em nosso país, é que se faz necessário a previsão expressa desta possibilidade”, defende Permínio.

Mais Médicos Campineiro

De acordo com o Projeto de Lei do Executivo, o programa Mais Médicos irá criar de 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais. Ainda de acordo com a matéria, a qualificação dos profissionais se dará por meio da oferta de curso de especialização lato sensu ou programa de residência médica (ambos em medicina de família e comunidade), ministrado pelos profissionais em parceria com as Faculdades de Medicina da Unicamp, Puccamp e São Leopoldo Mandic, e com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

A emenda dos vereadores Permínio Monteiro e Marcos Bernardelli especifica que também poderão participar do programa médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior e médicos estrangeiros, incluindo aqueles que participaram do programa “Mais Médicos” proposto pelo governo Federal.

Debate público da Comissão de Política Social e Saúde 

A Comissão Permanente de Política Social e Saúde realizou nesta terça-feira (28/05) um debate para apresentar e discutir o Mais Médicos Campineiro. Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde Carmino de Souza e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cecílio Serafim dos Santos.

O presidente da comissão, vereador Pedro Tourinho (PT), lembrou que a proposta faz referência a um projeto que teve grande êxito no país, que foi o Mais Médicos Federal, que veio sanar a desistência de médicos de trabalhar em municípios pequenos e sem estrutura e em periferias, suprindo a necessidade de médicos da família inclusive em cidades que nunca tiveram um médico. Com o encerramento do programa federal, algumas cidades tiveram a iniciativa de criar um programa local. “Não queremos que esse projeto seja uma precarização do trabalho e um instrumento para acomodar a Secretaria de Saúde e não fazer mais concursos públicos. A residência vai rejuvenescer a rede”, salientou Tourinho.

Carmino de Souza recordou que Campinas ficou de fora da nova fase do programa federal por ser uma cidade de baixa vulnerabilidade em comparação com outras cidades. “Diante disso, pensamos no Mais Médicos Campineiro, já que o município conta com três ótimas faculdades de medicina e a Rede Mário Gatti”, disse. O secretário também ressaltou que o projeto não substitui os concursos e que já tem um processo seletivo em andamento que suprirá inclusive a necessidade de outros profissionais da saúde. “O objetivo agora não é provimento de vagas e sim formar médicos que futuramente atenderão as famílias e as comunidades com o espírito público”, explicou Carmino.

O vereador Permínio Monteiro (PV), presente no debate, solicitou que seja contemplado no projeto a possibilidade de contratar os médicos estrangeiros que vieram na primeira fase do programa federal, em especial os médicos cubanos. Carmino ficou de estudar a viabilidade técnica e jurídica do pedido. Estiveram presentes ainda no debate os vereadores Paulo Haddad (Cidadania), Jota Silva (PSB) Luiz Rossini (PV), Carmo Luiz (PSC) e Marcos Bernanrdelli (PSDB), presidente da Casa.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), realiza nesta quarta-feira (29/05), às 16h, reunião extraordinária para votar o parecer favorável ao projeto que cria o Programa Mais Médicos Campineiro. Após a análise desta comissão o projeto entrará na pauta da ordem do dia da reunião ordinária dos vereadores.