14/1/2020 - Campinas - SP

Audiência Pública para debater proposta de Legislação anti-Poluição protocolada

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas irá promover uma Audiência Pública para debater o projeto de lei 9/2020, protocolado ontem (8) pelo Executivo, que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica da cidade. O PL estabelece uma série de conceitos, princípios, ações e metas para o enfrentamento. Em sendo efetivada, a legislação anti-Poluição pretende reduzir em  31% a emissão de poluentes atmosféricos e em 32% os gases de efeito estufa no prazo de 40 anos.

“Faremos a audiência para dar conhecimento e debater com a sociedade as metas estabelecidas pelo PL. Esse projeto de lei é muito significativo, pois representa mais avanço nas políticas ambientais da cidade e insere Campinas no rol dos municípios que têm compromisso com a redução de emissão dos gases de efeito estufa e enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da comissão. A audiência deverá ser agendada a partir do início do Ano Legislativo, em 3 de fevereiro.

As metas delineadas pelo Executivo foram definidas após um estudo que mostrou que, em 2016, foram emitidos 2,6 milhões de toneladas de gases 16 milhões de toneladas de poluentes regulados na cidade. Na justificativa do projeto, que levam em consideração convenções nacionais e internacionais sobre o tema, o município enfatiza que a legislação é de relevante interesse público, pois a redução de poluentes e da emissão de gases que causam o efeito estufa e de poluentes trará benefícios ambientais e influenciará diretamente na qualidade de vid das presentes e futuras gerações.

Além disso, a Legislação permitirá que a cidade se capacite para buscar recursos de fundos nacionais e internacionais, e financiamentos ligados a ações ambientais, para desenvolvimento sustentável.