26/8/2020 - Campinas - SP

Câmara aprova criação da semana Quebrando o Silêncio, contra a violência doméstica

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram em turno único, durante as reuniões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que institui no Calendário Oficial do Município a semana “Quebrando o Silêncio”, voltada ao combate à violência doméstica. O projeto, que segue para sanção do prefeito para se tornar lei, propõe que a data seja efetivada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.

“O código penal já prevê as punições para casos de agressões. Cabe a população ativar o alarme para identificar e denunciar esses abusos contra as mulheres, os idosos e principalmente contra as crianças, sendo certo que essas últimas vítimas são crédulas e indefesas. Esses abusos partem muitas vezes de pessoas do próprio seio familiar, dificultando assim a denúncia por medo Esse projeto ajuda a incentivar essas denúncias já que esclarece na identificação, tanto para vítima quanto para um familiar próximo, sobre o que pode ser considerado abuso ou agressão”, destaca Cirilo.

De acordo com a proposta, na Semana Quebrando o Silêncio serão promovidas e incentivadas em Campinas ações que conscientizem e eduquem a população não só sobre o que pode ser considerado violência sexual e doméstica, mas também promova uma oportunidade de abertura no qual as vítimas se sintam mais acolhidas para fazer denúncias de abusos sofridos em casa. “A ideia é que nesta semana sejam realizadas atividades, debates e eventos, físicos e online, para discutir violência sexual e doméstica contra mulheres, idosos e crianças”, reitera o parlamentar, acrescentando que aA ideia do projeto partiu da Escola e da Igreja Adventista de Campinas.

Correção de lei

Também foi aprovado nesta manhã, em 1ª e 2ª discussão outro projeto de Cirilo - que anula uma lei vigente (640/1951) com objetivo de corrigir uma situação que se perpetua há quase sete décadas.  “A lei estipulava que a Rua Boaventura do Amaral seria alargada entre a avenida dr. Moraes Sales e a rua Proença. Contudo, este alargamento até hoje não ocorreu, mas consta nos documentos referentes às medidas dos imóveis, prejudicando negociações destes e causando insegurança jurídica a seus moradores”, explica o autor.

Já o projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que propõe a criação do Programa de Monitoramento Remoto para as pessoas diagnosticadas com o Covid19 foi retirado a pedido do autor, para ajustes. Confira a seguir a íntegra das votações ocorridas nas reuniões de número 226 a 238:

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 226ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/20, Processo nº 232.746, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a alienação de vielas de passagem de pedestres, caminhos de servidão, áreas de sistema viário e remanescentes de desapropriações".  Segundo o autor, o projeto origina-se de um estudo técnico das Secretarias de Administração, Assuntos Jurídicos, Finanças, Infraestrutura, Planejamento de Urbanismo e Serviços Públicos; e tem como objetivo reformular os trâmites dos processos de vendas de áreas públicas – como  vielas de passagem de pedestres, caminhos de servidão, áreas de sistema viário e remanescentes de desapropriações – para torná-los rápidos e efetivos.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 227ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 226ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/20, Processo nº 232.746, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a alienação de vielas de passagem de pedestres, caminhos de servidão, áreas de sistema viário e remanescentes de desapropriações". Segundo o autor, o projeto origina-se de um estudo técnico das Secretarias de Administração, Assuntos Jurídicos, Finanças, Infraestrutura, Planejamento de Urbanismo e Serviços Públicos; e tem como objetivo reformular os trâmites dos processos de vendas de áreas públicas – como  vielas de passagem de pedestres, caminhos de servidão, áreas de sistema viário e remanescentes de desapropriações – para torná-los rápidos e efetivos.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 228ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 227ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/20, Processo nº 232.751, de autoria do Prefeito Municipal, que "transfere área pública da classe de bens dominicais para a classe de bens de uso especial e revoga a Lei nº 14.402, de 21 de setembro de 2012".  O projeto tem por objetivo promover a afetação de uma área do loteamento Jardim do Lago Continuação, para utilização como equipamento público comunitário. O espaço anteriormente havia sido doado à Secretaria de Educação do Estado, que desistiu de receber a área doada. Assim, consequentemente, o projeto também revoga a lei de 2012 que promovia a desafetação do espaço.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 228ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/20, Processo nº 232.751, de autoria do Prefeito Municipal, que "transfere área pública da classe de bens dominicais para a classe de bens de uso especial e revoga a Lei nº 14.402, de 21 de setembro de 2012".  O projeto tem por objetivo promover a afetação de uma área do loteamento Jardim do Lago Continuação, para utilização como equipamento público comunitário. O espaço anteriormente havia sido doado à Secretaria de Educação do Estado, que desistiu de receber a área doada. Assim, consequentemente, o projeto também revoga a lei de 2012 que promovia a desafetação do espaço.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 230ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/20, Processo nº 232.811, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "dispõe sobre a criação do Programa de Monitoramento Remoto, para monitoramento de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no município, e dá outras providências".  O Programa de Monitoramento Remoto terá como principal atribuição a de fornecer informações e monitorar as condições de saúde de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus nas unidades de saúde municipais, que não tenham necessidade de internação hospitalar e que estejam em situação de isolamento domiciliar.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 231ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 230ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) Reunião cancelada (por perda do objeto, em virtude da retirada em primeira discussão). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/20, Processo nº 232.811, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "dispõe sobre a criação do Programa de Monitoramento Remoto, para monitoramento de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no município, e dá outras providências".  O Programa de Monitoramento Remoto terá como principal atribuição a de fornecer informações e monitorar as condições de saúde de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus nas unidades de saúde municipais, que não tenham necessidade de internação hospitalar e que estejam em situação de isolamento domiciliar.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 232ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 231ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/20, Processo nº 232.540, de autoria do senhor Fernando Mendes, que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas unidades de saúde das redes pública e privada acerca dos riscos que a substância caramboxina, existente na fruta carambola, pode causar à saúde de pacientes com insuficiência renal e dá outras providências". Segundo o autor do projeto, a USP de Ribeirão Preto descobriu que a caramboxina, uma substância presente na carambola, pode causar intoxicação e danos à saúde, principalmente a pessoas com problemas nos rins. O projeto obriga que as unidades de saúde das redes pública e privada do município afixem, em local visível ao público, de forma destacada e legível, cartaz com os seguintes dizeres: “A carambola é prejudicial a pacientes com insuficiência renal, pois produz uma neurotoxina, que se concentra no sangue, atinge os neurônios em concentração maior e provoca soluços e convulsões, podendo até levar à morte. Portanto, NÃO COMAM CARAMBOLA”.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 233ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 232ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Reunião cancelada (por perda do objeto, em virtude da retirada em primeira discussão). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/20, Processo nº 232.540, de autoria do senhor Fernando Mendes, que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas unidades de saúde das redes pública e privada acerca dos riscos que a substância caramboxina, existente na fruta carambola, pode causar à saúde de pacientes com insuficiência renal e dá outras providências". Segundo o autor do projeto, a USP de Ribeirão Preto descobriu que a caramboxina, uma substância presente na carambola, pode causar intoxicação e danos à saúde, principalmente a pessoas com problemas nos rins. O projeto obriga que as unidades de saúde das redes pública e privada do município afixem, em local visível ao público, de forma destacada e legível, cartaz com os seguintes dizeres: “A carambola é prejudicial a pacientes com insuficiência renal, pois produz uma neurotoxina, que se concentra no sangue, atinge os neurônios em concentração maior e provoca soluços e convulsões, podendo até levar à morte. Portanto, NÃO COMAM CARAMBOLA”.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 234ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 233ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/19, Processo nº 230.383, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "revoga dispositivo da Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951, que dispõe sobre o Plano de Melhoramentos Urbanos da Cidade". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A lei que será alterada tem quase 70 anos e no item 20 do art. 3 estipula que a Rua Boaventura do Amaral será alargada entre a a avenida Dr. Moraes Sales e a rua Proença. Contudo, este alargamento até hoje não ocorreu, mas consta nos documentos referentes às medidas dos imóveis, prejudicando prováveis negociações destes e causando insegurança jurídica a seus moradores. O projeto tem por objetivo solucionar esta questão. 

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 235ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 234ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/19, Processo nº 230.383, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "revoga dispositivo da Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951, que dispõe sobre o Plano de Melhoramentos Urbanos da Cidade". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A lei que será alterada tem quase 70 anos e no item 20 do art. 3 estipula que a Rua Boaventura do Amaral será alargada entre a avenida Ruas Dr. Moraes Sales e rua Proença. Contudo, este alargamento até hoje não ocorreu, mas consta nos documentos referentes às medidas dos imóveis, prejudicando prováveis negociações destes e causando insegurança jurídica a seus moradores. O projeto tem por objetivo solucionar esta questão.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 236ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 235ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/19, Processo nº 231.156, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas a Semana 'Quebrando o Silêncio'. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A Semana 'Quebrando o Silêncio' será realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto, e tem finalidade a realização de atividades que possam coibir e erradicar os abusos contra crianças, mulheres e idosos.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 237ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 236ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 78/20, Processo nº 232.710, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. César Augusto Artusi Babler". O homenageado atua na advocacia e na consultoria jurídica com ênfase em Direito Público e é Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, onde acumula vasta experiência acadêmica.

 2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 82/20, Processo nº 232.767, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma 'Ana Nery' a Maria Helena da Silva Santos".  A homenageada é enfermeira e começou sua carreira como atendente de enfermagem no Hospital Irmãos Penteado. Atualmente trabalha na Unicamp, na UTI para adultos.

 

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/20, Processo nº 232.389, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma 'Helen Keller' a Benedito Antônio Pazinatti. O homenageado é Representante dos Usuários no Centro Cultural Louis Braille de Campinas, e é Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência do município.

 4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/20, Processo nº 232.222, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma de Mérito Gastronômico a Luciano Antonello - Chef Antonello". O homenageado está à frente do Buffet Antonello e do Chef Antonello Caffè Cannoli e Bistrô. Em 2005, recebeu “La Stella di Identità Italiana”, honraria destinada aos melhores chefs e restaurantes italianos fora da Itália.

 

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 245/19, Processo nº 231.600, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que "concede Diploma de Mérito Jornalístico 'Bráulio Mendes Nogueira' a Johnny Ramos Inselsperger". O homenageado é formado em Jornalismo pela PUC – Campinas e é Produtor, desde 2014, da EPTV Campinas.

 

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 227/19, Processo nº 231.354, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Medalha Arautos da Paz ao padre Jamil Cury Sawaya". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Filosofia e Pedagogia e em Teologia pela Faculdade Nossa Senhora da Assunção. Atualmente é Pároco da Paróquia da Imaculada, em Campinas.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 238ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 237ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 136/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "apela para implantação da Algar Telecom, Vivo Telecom, Telefônica, Net e Claro para instalação de rede de cabos para os bairros do entorno do Viracopos (Jardim Campo Belo e adjacências)".

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 137/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "apela ao governo federal para estender o auxílio emergencial até o final do ano (dezembro/2020), ou enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19)"

 

 3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação da Moção nº 138/20, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que "apela ao governador do estado de São Paulo, João Doria, para que mantenha em funcionamento a estrutura da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - e os programas habitacionais subvencionados pelo governo estadual para oferecer moradia popular às famílias de baixa renda".

4) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 995/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Fernando de Andrade Neto".

 5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.012/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que "requer manifestação de pesar à família da Sra. Flordelis Aparecida Gregolim".

 
6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.020/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer votos de aplausos pela passagem do dia 13 de agosto, Dia do Economista".

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.023/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "requer votos de aplauso para os advogados pela comemoração ao dia 11 de agosto, Dia do Advogado".

8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.024/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "requer votos de aplauso para a Associação Atlética Ponte Preta, em razão do aniversário de 120 anos de fundação da associação".

9) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.034/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer votos de aplausos para todos os chineses e seus descendentes pelo dia 15 de agosto, Dia da Imigração Chinesa no Brasil".

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.035/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "requer votos de aplauso para todos os maçons do universo, pela comemoração ao dia 20 de agosto, Dia do Maçom".