18/4/2019 - Campinas - SP

Câmara aprova, em votação final, PL regulariza área do Centro de Saúde do Jardim Aurélia

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram em votação definitiva, na noite desta quarta-feira (17), Projeto de Lei do Executivo que incorpora à classe de bens de uso especial a área de 2,8 mil metros quadrados, onde está localizado o Centro de Saúde do Jardim Aurélia. A alteração é necessária para regularizar o local onde se encontra o CS. O projeto agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette e então se tornar lei. Além deste projeto, os parlamentares votaram outros cinco nesta 21ª reunião ordinária de 2019: 

1)APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 47/18, Processo nº 228.068, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Municipal nº 15.227, de 09 de junho de 2016, que dispõe sobre a afetação de área pública municipal para a classe de bens de uso especial, necessária à regularização das instalações do centro de saúde do Jardim Aurélia, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Para fins de regularização da área onde está situado o Centro de Saúde do Jardim Aurélia, o projeto incorpora à classe de bens de uso especial a área de 2.854,5 m² localizada no quarteirão situado no cruzamento das ruas Dona Licínia Teixeira de Souza e rua Joaquim Theodoro Teixeira de Sousa na Vila Proost Souza.

 2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 226/18, Processo nº 228.420, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a José Manoel Ribeiro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é pessoa reconhecida pela comunidade do bairro Ouro Verde por sua dedicação ao esporte amador na cidade. Atualmente participa da Associação dos Clubes de Futebol Amador da RMC.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/19, Processo nº 228.738, de autoria do senhor Jota Silva, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Marcelo Corsato”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado receberá a honraria pela sua contribuição ao município como narrador esportivo de rádio. Atualmente trabalha como coordenador e narrador esportivo da Rádio Futebol Interior. 

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/18, Processo nº 227.792, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Felipe Casu da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. o homenageado é praticante de artes marciais nas modalidades Jiu-Jitsu, Boxe, Muay-Thai e MMA, nas quais conquistou vários títulos, inclusive internacionais. Em Campinas mantém academia na região do aeroporto de Viracopos onde também desenvolve o projeto social para adolescentes “Lutando que se conquista”.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 350/18, Processo nº 228.566, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Cláudio Grande uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.O projeto denomina Praça Cláudio Grande, a área de 1.994 m² situada no loteamento Parque da Figueira,  entre a rua São José do Rio Preto e a avenida Santa Bárbara do Rio Pardo. O homenageado foi o fundador da empresa Pedrametista, da área de construção civil. 

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 344/18, Processo nº 228.520, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “denomina Praça João Nardare uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina Praça João Nardare a área de 2.769 m² do loteamento Jardim Santa Rosa, situada entre a rua Helena Teodoro Ferreira e a rua Eudes Batista Ribeiro. O homenageado foi funcionário da Fepasa e realizou uma série de projetos sociais voltados à população carente no município.