10/3/2020 - Campinas - SP

Câmara aprova, em votação final, projeto que protege abelhas silvestres nativas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite desta segunda 99), projeto de lei dos vereadores Ailton da farmácia (PSD) e Luiz Rossini (PV) que estabelece medidas de proteção a abelhas silvestres sem ferrão, que segundo os parlamentares autores são consideradas fundamentais para polinização de plantas nativas, estabilidade dos ecossistemas e sustentabilidade da agricultura.

O projeto determina que devem ser protegidas as abelhas que estiverem em locais como redes elétricas, edificações com risco de desabamento, cavidades de árvores e muros. Para isso, obrigando que seja solicitado que especialistas na remoção, cadastrados no Ibama e no município, façam o resgate. “Muitas vezes a pessoa vê um enxame, localiza a colméia e a primeira atitude é colocar fogo.Contudo, essas abelhas precisam ser removidas. Elas  sobrevivem há anos aos efeitos da natureza, porém a ação do homem é devastadora e, ao destruí-las, o ser humano inconscientemente gera também a destruição do meio ambiente”, diz Ailton da Farmácia.

Rossini enfatiza que a lei aprovada – que precisa agora ser sancionada pelo prefeito para ter efeito – é pioneira e, além de ser um diferencial na questão ambiental, deverá ter papel fundamental para propagar ações educativas de proteção às abelhas. “Com o projeto, estamos envolvendo o Poder Público na educação ambiental. Estamos lançando a semente de uma série de ações, como transformar Campinas na primeira ‘Cidade Amiga das Abelhas’. Vamos despertar a nossa consciência e atenção para a garantia de biodiversidade e produção de alimentos”, diz.

GM Blindada e Cohab

Também foi aprovada na noite de hoje, porém em primeira análise, proposta do vereador Fernando Mendes (Republicanos) que determina a aplicação de blindagem balística nas viaturas de emprego tático e de patrulhamento padrão da Guarda Municipal de Campinas. O PL ainda deve voltar para votação a Plenário e ser aprovado em mérito antes de se tornar lei.

Também foi aprovado em primeira análise o PL do Executivo que determina o aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas em R$ 16 milhões. O PL teve votos contrários de Campos Filho (PODE), Nelson Hossri (PODE), Tenente Santini (PSD), Vinicius Gratti (PSB) e Marcelo Silva (PSD). Confira a íntegra da votação desta 10ª reunião ordinária de 2020.

1) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/17, Processo nº 225.419, de autoria dos senhores Ailton da Farmácia e Luiz Rossini, que “dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais: favoráveis. Essas abelhas são as sem ferrão, segundo a justificativa do projeto, elas são importantes para polinização das plantas nativas, estabilidade dos ecossistemas, sustentabilidade da agricultura e manutenção da vida. O projeto protege as abelhas que estiverem em locais como, por exemplo, redes elétricas, edificações com risco de desabamento, cavidades de árvores e muros, obrigando que seja solicitado que especialistas na remoção, cadastrados no Ibama e no município façam o resgate. O projeto também veta o comércio de ninhos oriundo dos locais de risco. 

 2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/20, Processo nº 232.258, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Acácia de Sousas – Abas”. A homenageada desenvolve, no distrito de Sousas, uma série de projetos, promovendo campanhas beneficentes e contribuindo para o bem estar, proteção, recuperação e ajustamento social de pessoas carentes  da comunidade.

 3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/19, Processo nº 229.394, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Emérito a José Maria Franco Bueno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é campineiro e maçon. Foi servidor público e aposentou-se pelo TRF da 3ª Região. Participou ativamente da vida cultural da cidade apresentando-se como músico e escreveu o livro de memórias “Noite Armoriais” que relata boa parte da história social e política da cidade. O título do livro faz referência ao histórico restaurante Armorial.

4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/19, Processo nº 231.715, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem como objetivo aumentar o capital da Cohab em R$ 16 milhões. Com esse aporte de recursos poderá dar continuidade a projetos habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda do Município.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 284/19, Processo nº 231.380, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “dispõe sobre a aplicação de blindagem balística nas viaturas de emprego tático e de patrulhamento padrão da Guarda Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto determina que, através do devido processo licitatório, as viaturas compradas ou locadas pela Guarda Municipal passem a ser blindadas. O projeto estabelece também que as viaturas atuais deverão passar por avaliação técnica para que possam ser adaptadas com a aplicação de blindagem.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/19, Processo nº 230.664, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Campineira de Letras, Ciências e Artes das Forças Armadas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada está instalada no mesmo prédio da Academia Campinense de Letras e tem 60 acadêmicos, entre músicos, escritores e artistas plásticos. A Academia participa de vários projetos culturais tradicionais da cidade como a Semana Carlos Gomes e a Semana Guilherme de Almeida.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/19, Processo nº 231.596, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Carlos Marconatto uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina uma  área de 16 mil metros quadrados situada na Praça 8 do Quarteirão 11140 do loteamento Jardim Botânico 2, em Sousas. O homenageado era filho de imigrantes italianos e construiu sua vida em Campinas trabalhando primeiramente como marceneiro e depois como empresário bem-sucedido no ramo de sucatas.