17/8/2018 - Campinas - SP

Câmara aprova moção de apoio ao decreto federal que autoriza o uso do FGTS

da assessoria de imprensa da Câmara de Campinas

Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (15) uma moção de apoio ao decreto do governo federal que passa a valer a partir de hoje, autorizando a população a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de próteses e órteses.

“O decreto foi assinado em abril deste ano, mas só nesta quarta é que sua publicação saiu no Diário Oficial da União, portanto é importante que todos saibam que já podem ter esse direito garantido”, conto o autor da moção, vereador Jorge da Farmácia (PSDB). 

O recurso só pode ser usado para compra das próteses e órteses para próprio trabalhador, que deve comprovar que a deficiência é de longo prazo, que exista há pelo menos dois anos ou seja definitiva. “A iniciativa contribui de maneira significativa para que as pessoas com deficiência, tenham acesso a equipamentos que poderão proporcionar melhor qualidade de vida”, finaliza Jorge.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC