31/10/2018 - Campinas - SP

Câmara aprova projeto que cria o Outubro Rosa PET

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda (1º), projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que cria em Campinas o Outubro Rosa PET, que tem como objetivo promover na cidade de Campinas a conscientização sobre prevenção e tratamento de câncer de mama em cadelas e gatas.  “A ideia é divulgar a necessidade de prevenção e consciência para que todos possam cuidar melhor dos animais. Infelizmente é uma situação grave que nem todos conhecem, para se ter uma ideia o câncer de mama canino e felino se desenvolve na mesma porcentagem de incidência dos seres humanos. É necessário fazer o melhor para que não morram de câncer”, pontua o parlamentar.

Outro projeto envolvendo a causa animal também estava na pauta desta noite, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), que criava multas para quem desobedecer a lei Lei nº 15.367, de autoria do ex-vereador Paulo Bufalo (PSOL), que proíbe em Campinas a queima de fogos de artifício. À época, o PL foi desenvolvido em especial pelo sofrimento enfrentado por animais de estimação com o barulho dos fogos. A lei foi aprovada, mas com os artigos de multa vetados porque, no entender do Executivo,  não havia parâmetros diferenciados para níveis da infração.

O projeto de Hossri, segundo o autor, propõe multas que resolvem o problema apontado. “Colocamos faixas diferentes de punição e o Executivo vai determinar qual utilizar verificando qual tipo de vento, qual tipo de gravidade, se foram utilizados muitos ou poucos fogos, se é pessoa física ou jurídica que descumpriu a lei. Porém, para preservar um importante projeto para a cidade, solicitei a retirada do projeto da pauta para encaminhá-lo à Procuradoria Legislativa da Casa. Preferi não correr o risco de a proposta ser arquivada de forma prematura”, justificou o vereador, que protocolou o PL em junho. 

Confira abaixo a votação desta 58ª reunião ordinária do ano: 

1) MANTIDO O VETO, por 15 votos a sete. Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 85/18, Processo nº 226.568, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.344, de 16 de novembro de 2016, que ‘dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências’”.  A lei que foi vetada altera uma norma que proíbe a venda de carne que já esteja previamente moída e impõe padrões higiênico-sanitários que os estabelecimentos devem seguir para sua comercialização. Segundo o executivo, entre outros motivos, não é possível o município suplementar legislação sobre consumo, pois, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não se enquadra como assunto de interesse local.  

2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/18, Processo nº 227.375, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 15.367, de 2 de janeiro de 2017, que ‘dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Campinas’”.  A lei alterada proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas. A alteração proposta pretende incluir na lei as penalidades que estará sujeito quem descumprir a norma. O infrator poderá ser multado em 100 UFICs (R$ 336,06) a 500 UFICs (R$ 1.680,30). 

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 192/18, Processo nº 227.986, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Jáson Julio Pontes Dorta”.  Nascido em Recife, Pernambuco, o homenageado veio para Campinas em agosto de 1997. É pastor e engenheiro químico formado pela Universidade Federal de Pernambuco.  

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/18, Processo nº 227.987, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Ricardo Bonato”. O homenageado é formado em direito pela Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, e é sócio do escritório “França e Bonato Sociedade de Advogados”.  

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/18, Processo nº 228.021, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Manualfarma Farmácia de Manipulação”. A empresa homenageada há 26 anos trabalha com o objetivo de implantar um novo conceito em farmácia de manipulação, com qualidade e segurança para seus clientes. 

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 331/17, Processo nº 225.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o mês Outubro Rosa Pet no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.  O projeto tem por objetivo instituir o Outubro Rosa Pet, que tem como objetivo a conscientização sobre prevenção e tratamento de câncer de mama em cadelas e gatas.