Agora os projetos seguem para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB). Assim que forem sancionados, as mudanças nas cobranças previstas neles passam a valer para o próximo ano.

Votaram contra os projetos os vereadores Carlão (PT), Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSol), Gustavo Petta (PCdoB), Marcelo Silva (PSD) e Tenente Santini (PSD). Os quatro primeiros criticaram na tribuna o pouco tempo para que os vereadores e a população pudessem analisar o projeto, enviado ontem à Câmara.

“Vamos votar sem que a maioria dos vereadores sequer saiba em que estão votando, sem nenhum tipo de discussão”, disse Gustavo Petta. O vereador Pedro Tourinho (PT) também criticou a realização de votação 12 horas depois da sessão da noite de segunda-feira.

"Vendo essa plateia esvaziada hoje, confirmo o que dizíamos ontem, que o projeto Escola Sem Partido era uma cortina de fumaça para disfarçar a apresentação de projetos que realmente importantes para a cidade", disse.

O vereador Carlão do PT, membro da Comissão de Legalidade da Câmara, pediu vistas do projeto por cinco dias. O pedido foi negado pela maioria dos vereadores e causou polêmica. A oposição afirmou que vai questionar a legalidade da votação.

Projetos

O primeiro projeto é o 51/2017, que altera a lei 12.392 de 2005, que dispõe sobre o ISSQN. Ele admite novas formas de incidência e define penalidades pelo não cumprimento das novas obrigações. Além disso, há alterações propostas para aumentos e reduções em alíquotas.

Na justificativa do projeto, o prefeito Jonas Donizette (PSB) diz que algumas atividades terão até redução da taxação. Já as elevações decorrem de estudos realizados nas respectivas atividades econômicas.

Atividades como ensino à distância, informática e parques de diversão terão alíquotas reduzidas de 5% para 2%. Já outras, como serviços em geral e construção civil, deverão ter o valor aumentado dos atuais 3,5% para 5%.

O projeto que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, estabelece a cobrança da tarifa para pessoas físicas e jurídicas que se utilizam de imóveis de propriedade da administração direta e indireta do município. Também passará a cobrar moradores da zona rural atendidos pelo serviço.

Também haverá reajuste da inflação sobre as taxas, o que implicará em aumentos. O projeto também estabelece que a definição das regiões atendidas, urbanas e rurais e a frequência da prestação do serviço ficam sob a responsabilidade do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

"O projeto também corrige distorções na cobrança, pois quem têm coleta todos os dias da semana pagam o mesmo dos que têm recolhimento dos resíduos feitos apenas duas ou três vezes por semana", disse Luiz Rossini (PV).

"Estamos defendendo quem mora na periferia e têm coleta em dias alternados e paga o mesmo que outras pessoas que têm coleta todos os dias. Também não é justo quem mora na zona rural e que tem coleta de lixo não pagar nada pelo serviço", disse Jorge Schneider (PTB).

O líder do governo, Marcos Bernardelli (PSDB), disse que o tempo da apresentação do projeto até a votação foi suficiente para análise e discussão dos vereadores.