22/11/2016 - Campinas - SP

Câmara convoca extraordinárias para esta terça (22), a partir das 9h30

da assessoria de imprensa 

A Câmara Municipal de Campinas convocou duas reuniões extraordinárias em sequência para a manhã desta terça (22), a partir das 9h30 no Plenário, para que seja analisado em primeira  e segunda votação o Projeto de Lei Complementar 38/16, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Complementar que criou e organizou o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (CAMPREV) .

Segundo a prefeitura, o objetivo do PL é “readequar os dispositivos que permite os aportes e a utilização de recursos do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário, quando da existência de superávit opi déficit nesses fundos, estabelecendo de forma expressa a possibilidade de aporte financeiro pelos entes patrocinadores, necessários à cobertura do  passivo atuarial relativo aos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.”

As sessões extraordinárias serão realizadas sequencialmente, ou seja, a primeira (legalidade) se inicia às 9h30 e, caso o PLC seja aprovado pela Casa nesta análise inicial, após finalizada a reunião uma segunda se inicia imediatamente para a apreciação em segunda análise (mérito). A duas sessões são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (UHF 61.3 ou canal 4 da NET).