23/8/2019 - Campinas - SP

Câmara de Campinas é uma das finalistas ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas está entre os finalistas do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019 na categoria governamental. O prêmio é concedido pela Câmara dos Deputados e, do total de 12 trabalhos selecionados inicialmente de diversos órgãos e instituições do Brasil, cinco permanecem no páreo por atenderem plenamente aos critérios de transparência e fiscalização estabelecidos pela resolução 3/2003, que criou o reconhecimento. A Câmara de Campinas é o único órgão Legislativo entre eles.

“Estamos extremamente felizes por mais este reconhecimento que recebemos dentro de dois temas fundamentais para um órgão público, que são transparência e fiscalização. Fizemos questão, inclusive, de reunir todos os servidores da Casa, concursados e comissionados, para partilhar com eles a notícia, uma vez que todos eles fazem parte do processo que resultou neste reconhecimento. Estamos torcendo para ficar com o primeiro lugar, mas só o fato de estarmos entre os cinco que promoveram as melhores ações no país já é uma honra e, mais que isso, uma certeza de dever cumprido”, diz o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara de Campinas.

Ele registra ainda um agradecimento aos ex-presidentes Campos Filho (DEM) e Rafa Zimbaldi (PSB). "Os dois fizeram um trabalho grandioso frente ao Legislativo, sem o qual não  seria possível chegarmos onde estamos hoje."

A premiação é concedida pela Câmara dos Deputados a órgãos, entidades, programas ou agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização no Brasil. A Câmara de Campinas concorreu com o ato da mesa 18/2017, que regulamentou o funcionamento do Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo.

Desde a implantação do novo modelo de gestão, realizam-se auditorias que seguem fluxo de tramitação em que as oportunidades de melhorias, identificadas pela Controladoria-Geral, geram planos de ação com prazos fixados para execução e sob monitoramento até a sua total implantação, por meio de relatórios periódicos para acompanhamento da alta administração da Casa. O novo sistema inclusive fez com que o Legislativo Campineiro parasse de receber apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de aprimoramento do órgão central de controle interno.

“Esse trabalho só foi possível dada à colaboração de todos os servidores da Casa, uma vez que os trabalhos da Controladoria são multidisciplinares e desenvolvidos nas mais diversas áreas da Câmara. Já houve trabalhos analisando a regulamentação interna para uso de cota de correspondência, cota de combustível, trabalhos que culminaram na supressão de contratos – de 24% nos Correios e 53% nas impressões), análises similares ao Tribunal de Contas quanto à execução de diversos contratos, acompanhamento dos apontamentos do Tribunal de Contas, acompanhamento da desincorporação de bens, conformidade de registros nas áreas de gestão de pessoas, de patrimônio, de almoxarifado, dentre outros”, pontua a controladora geral Camila Helen Grant.

Concorrência nacional

Em um primeiro momento, foram 12 indicados na categoria governamental: Governo do Estado de Maranhão; Prefeitura de Catalão; Prefeitura de Fortaleza; Prefeitura de Recife; Prefeitura de Teófilo Otoni (com 2 propostas); Câmara Municipal de Manaus; Prefeitura de Londrina; Câmara Municipal de Campinas; Weber Dias Oliveira (Controlador-Geral do Município de Contagem); Francisco Cláudio Pinto Pinho (Prefeito de São Gonçalo do Amarante) e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (secretário especial da Receita Federal, pela criação da lei que criou o Certificado de Potencial Adicional de Construção).

Recentemente foi emitida uma Nota Técnica pelo Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Deputados analisando o cumprimento dos requisitos exigidos pelos indicados. Em especial, a comprovação da ação desenvolvida, e se a mesma contempla os aspectos de eficiência, inovação, se obteve resultados, se há possibilidade de disseminação da ação no âmbito da Administração Pública e o alcance social da prática.

“Foi uma análise técnica extremamente criteriosa quanto ao mérito das ações indicadas, que culminou na desclassificação de sete delas. A nota vislumbrou o aspecto inovador da prática de fiscalização da Câmara Municipal de Campinas com a regulamentação do sistema de controle interno na Casa”, acredita Camila. Com as desclassificações, a Câmara concorre agora com o Governo do Estado do Maranhão, a Prefeitura de Fortaleza, a Prefeitura de Teófilo Otoni e o Weber Dias Oliveira, controlador-geral do Município de Contagem.

O prêmio deverá ser definido pelo Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que irá analisar o caráter exemplar das ações classificadas e julgar a melhor experiência de transparência ou fiscalização realizada. A definição deve sair até o último dia do mês de outubro.