11/4/2019 - Campinas - SP

Câmara e Procon firmam parceria para unificar as leis de proteção e defesa do consumidor

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas e o Procon firmaram parceria para elaborar uma cartilha para unificar toda a legislação que diz respeito às normas federais e municipais de proteção e defesa do consumidor. O objetivo é facilitar o acesso à informação tanto para os consumidores quanto para os empresários.

“Nós vamos ter em um único código toda a legislação concernente ao direto do consumidor e as obrigações das pessoas jurídicas. Esse código será importante para consulta diária das dúvidas do consumidor”, afirmou Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara de Campinas. Yara Pupo, diretora do Procon, explica que a cartilha deverá ajudar o consumidor a obter mais conhecimento sobre a legislação. “O consumidor vai saber os direitos com mais facilidade”, diz.

Ainda não há um número exato sobre quantas leis referentes à proteção dos direitos do consumidor existem em Campinas. Por isso, a cartilha será uma forma de atualizar a legislação referente às matérias existentes. “Com certeza, são muitas leis municipais. Nesse momento, iremos elaborar um compêndio”, complementa Yara. Para Bernardelli, a ideia principal é aprimorar e oxigenar a legislação. “Está tudo muito espalhado.”

Após a realização do levantamento, a cartilha deverá seguir, em forma de projeto de lei, para análises das comissões temáticas pertinentes na Câmara, e na sequência ser apreciada em plenário pelos vereadores. Após sanção da lei, o Procon ficará com a responsabilidade da divulgação da cartilha.