31/3/2020 - Campinas - SP

Câmara marca Audiência Pública Remota sobre alterações do Camprev

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas marcou para a terça-feira da próxima semana, dia 7 de abril, a primeira Audiência Pública por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da história da Casa de Leis. Agendada para ocorrer às 10 horas da manhã, com participação dos vereadores por meio de teleconferência e com os cidadãos acompanhando a reunião pela TV Câmara e se manifestando pela Internet e whatsapp, a reunião irá debater o Projeto de Lei Complementar 19/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev) e a previdência dos servidores municipais.

De acordo com o Executivo, o principal objetivo do PLC é adequar e regulamentar as mudanças realizadas na esfera federal, com a Reforma da Previdência, à situação municipal. Entre as principais mudanças propostas por este projeto está o aumento da alíquota contribuição dos servidores ao Camprev, de 11% para 14%, bem como  a contrapartida do Executivo, que passaria a contribuir com 28% do valor do salário do servidor em vez dos 22% atuais.

Em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Câmara está fechada ao público e a reuniões presenciais, razão pela qual as votações passaram a ser feitas, desde a semana passada, por meio de reuniões extraordinárias de deliberação remota. E em uma destas reuniões os vereadores aprovaram estender este tipo de deliberação às audiências públicas de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação de pandemia, emergência epidemiológica, calamidade pública ou de outras situações extremas de força maior.

No caso da alteração do Camprev, as mudanças precisam estar consolidadas no dia 30 de abril. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, chegou a solicitar uma extensão do prazo ao governo federal, porém até o momento ele está mantido. Desta forma, caso não haja mudança, será necessário realizar a Audiência Pública e as votações em primeira e segunda análise neste mês, a tempo de atender o limite definido legalmente.

A Audiência Pública por SDR será transmitida ao vivo pela  TV Câmara Campinas, em Sinal Digital 39.3, pelo Canal 4 da NET e Canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, bem como no streaming no site oficial e no  canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

Durante toda a duração da audiência, os cidadãos poderão acompanhar a transmissão e mandar perguntas, sugestões e colocações por meio do site oficial da Câmara (como já ocorre normalmente nas audiências presenciais) bem como pelo whatsapp da TV Câmara. Os que optarem pelo whatsapp deverão mandar durante a audiência suas mensagens por escrito, acompanhadas por nome e CPF, para o número (19) 97829-3776.

As mensagens serão recebidas por servidor designado para esse fim e encaminhadas a o presidente Marcos Bernardelli (PSDB), para que as leia, precedidas da identificação das pessoas que perguntam e, caso haja, da pessoa a quem são dirigidas. Se necessário, serão encaminhadas ao destinatário quando não respondidas em razão do esgotamento do tempo da audiência pública.