28/11/2018 - Campinas - SP

Câmara poderá analisar novo pedido de Comissão Processante, feito por Tenente Santini

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Tenente Santini (PSD) quer instaurar uma nova Comissão Processante na Câmara de Campinas contra o prefeito Jonas Donizette (PSB), em virtude de denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o chefe do Executivo campineiro por suposto desvio de verbas da merenda escolar. O Legislativo acaba de instaurar uma CP, aprovada ontem (26) por unanimidade pelos 32 vereadores que estavam presentes na reunião ordinária, para apurar se houve responsabilidade ou omissão do prefeito no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas no convênio entre o Hospital Ouro Verde e a OS Vitale.

Uma Comissão Processante é um instrumento de altíssima gravidade que julga se houve uma infração político- administrativa e que pode definir pela cassação de um prefeito. Por esta razão, a realização de uma CP demanda alta complexidade e foco da Casa, que precisa inclusive fornecer estrutura adequada e serviços específicos para a realização do procedimento.

 O pedido de Santini para que seja realizada uma segunda CP é baseado em denúncia do MPF ainda não aceita pela Justiça, que incluiu outros acusados (o ex-prefeito de Campinas, Pedro Serafim Junior e pessoas ligadas às cooperativas de agricultura familiar Coaf e Coagrosol, e ao Banco Bradesco), apontando irregularidade na dispensa de licitação ocorrida para compra de suco de laranja para merenda, o que é negado pelos envolvidos.

“É uma grande farra de desvio de verbas, mas vou lutar até o fim para que isso acabe. A população está sendo muito prejudicada e os responsáveis devem ir para a prisão. Roubar verba de merenda escolar é um crime covarde e precisa ser punido com extremo rigor, diz Santini, que protocolou tanto um requerimento pedindo a instalação da CP – após a denúncia do MPF, ocorrida na segunda-feira (26) – quanto, na tarde de hoje (27), uma denúncia e pedido de criação de CP na presidência.

Em virtude do ineditismo de dois pedidos – algo nunca ocorrido em toda a história de 220 anos da Casa  - e da seriedade de uma Comissão Processante, que é um instrumento de altíssima gravidade, a presidência da Casa está encaminhando consulta à Procuradoria para que sejam esclarecidas dúvidas sobre os pedidos no mais tardar até segunda-feira, dia 3 de dezembro. Caso não haja nenhum impedimento apontado pelo órgão, poderá ser realizada então a leitura e votação no Plenário para que seja definida a criação ou não da nova CP.

Especificamente, como o pedido de Santini foi realizado por meio de dois instrumentos com fundamentos distintos, a Procuradoria deverá indicar em primeiro lugar qual será adotado pela Mesa para que ocorra a votação. Além disso, também foi solicitada manifestação formal sobre ser possível ou não a realização simultânea de duas Comissões Processantes – e se há um limite de CPs passíveis de realização ao mesmo tempo. Também foi solicitado aos procuradores para que esclareçam se vereadores que já fazem parte de uma Comissão Processante podem ou não participar de sorteio para integrarem uma nova CP.

“Uma Comissão Processante é um instrumento extremamente importante, que julga a existência ou não de uma infração político-administrativa e que pode ou não levar à cassação de um prefeito legitimamente eleito. Portanto não pode haver erros ou banalizações na instauração de uma CP. Por isso e até mesmo por já haver uma em curso, estamos tomando todos estes cuidados necessários para que tudo seja feito de maneira absolutamente correta antes de levar esta nova proposta à votação”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi (PSB), presidente da Casa.