4/3/2020 - Campinas - SP

Câmara promove Audiência Pública na quarta-feira (4)

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas irá realizar  na quarta-feira 94), às 9h30, uma  audiência pública facultativa para debater dois projetos de lei complementares do Executivo. Sob comando da Comissão de Política Urbana, a audiência irá  versar, em primeiro lugar,sobre o  PLC 65/2019, processo 231.720, que altera dispositivos da lei nº 10.850/2001 – legislação que criou em Campinas a Área de Proteção Ambiental (APA) no município.

O Executivo alega que as diversas mudanças propostas à Lei visam a adequar a APA ao Plano de Manejo,  em consonância com a Lei Federal 9585/00 (que caracteriza as Unidades de Uso Sustentável).  O segundo PLC em em debate é o 66/2019, processo 231.719, que pretende estabelecer os critérios para parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

A entrada para a Audiência, que será no Plenário, ocorre pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder estar presente pode acompanhar tudo em tempo real pela TV Câmara Campinas – em 39.3 digital, pelo canal 4 da NET, 9 da Vivo Fibra, facebook da Câmara ou no streaming da capa do site do Legislativo – e mandar perguntas e sugestões por meio do site oficial da Casa.