6/12/2016 - Campinas - SP

Câmara torna Campinas e Lecco, na Itália, cidades irmãs

da assessoria de imprensa 

A Câmara de Campina aprovou na noite desta segunda (5) projeto de lei de autoria do Executivo que transforma  Campinas e Lecco, um dos primeiros centros industriais da Itália, em cidades-irmãs. Com essa medida, acredita a prefeitura, autora do PL, poderá ser estabelecido um maior intercâmbio e cooperação entre os municípios.

Também estava na pauta um projeto que alterava o regimento interno da Casa com objetivo de gerar  maior eficiência, qualidade e transparência à tramitação legislativa. Ele foi retirado da pauta para uma correção de redação e deverá voltar ainda este mês para nova apreciação. Entre outras medidas, a alteração torna obrigatória a presença de vereador autor de projeto discutido em audiência pública na própria audiência e, caso a ausência ocorra e se repita, determina arquivamento do projeto; determina o arquivamento de projetos de ex-vereadores que não foram votados e permanecem latentes no Legislativo, mas já se tornaram anacrônicos; e determina extinção de Comissões de Estudos que foram criadas e terminaram sem apresentar relatório, e cujos integrantes já não têm mais mandatos e portanto não podem produzir tais relatórios.

Confira a íntegra da sessão desta noite, a de número 76 no ano:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/16, Processo nº 222.781, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito “Noel Rosa” ao Grupo da Serrinha. Nascido no bairro São Bernardo em 1988, o grupo tem carreira de sucesso na cidade ajuda a divulgar e a manter vivo o Samba. Além de fazer shows por toda Campinas e região, já abriu eventos para Fundo de Quintal,Jorge Aragão, Negritude Junior e outros.

2) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/16, Processo nº 222.504, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O PL altera diversos itens do regimento interno com objetivo de dar maior eficiência, qualidade e transparência à tramitação legislativa. No caso das audiências públicas, por exemplo, elas nãopoderão ser realizadas sem a presença do autor do projeto debatido ou indicado legal e, no caso de repetida ausência, o PL poderá ser arquivado.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 126/16, Processo nº 222.288, de autoria do senhor André von Zuben, queconcede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Raquel Valli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada tem no currículo passagens pela EPTV, CBN e atualmente trabalha no grupo RAC. É dela o blog Coisa de Bicho, que promove trabalho de destaque e auxilia protetores de animais a resgatarem cães e gatos na RMC além de defender a causa animal.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 125/16, Processo nº 222.283, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Maria Letícia de Barros e Gonçalves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é advogada e diretora de cultura do Tênis Clube de Campinas e integrante da Academia X, e prestou relevantes serviços à população da cidade.

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/16, Processo nº 222.281, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Carlos Pazan. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.  O homenageado é vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Cristãos do Estado de São Paulo (FETCESP) e é diretor da Empresa de Transporte Americana, que atua há mais de 75 anos na cidade -  e participa do transporte solidário na região, no estado de São Paulo e em ações assistenciais por todo o país.

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 253/16, Processo nº 222.815, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que declara “Cidades-Irmãs” as cidades de Lecco, na Itália, e Campinas, no Brasil. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto do Executivo visa a estabelecer cooperação e um maior intercâmbio entre a cidade e o município que foi um dos primeiros centros industriais da Itália.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 204/16, Processo nº 222.321, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Obra Missionária Resgate El Shaddai. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A entidade beneficente  fundada em 2016 tem como foco a promoção social e a preservação dos direitos humanos, bem como realiza ações educacionais de conscientização e prevenção.