O presidente da comissão, Paulo Galtério (PSB), ainda afirmou que o Legislativo também vai enviar ofícios para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Geral de Farmácia (CGF), Conselho Regional de Medicina (CRM), além do Juizado da Infância e Juventude, para "pedir providências" quanto ao uso do medicamento chinês no tratamento das crianças, faixa etária mais afetada pela LLA.

Além da presidente do Boldrini e do vereador, participaram do debate o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Rodrigo Otávio Teixeira Neto, e outros parlamentares. "É muito importante que a Câmara e outras entidades nos apoiem porque estamos falando da vida da criança. Nós não estamos brigando com ninguém, só não queremos que um remédio sem eficácia seja usado na criança", disse Sílvia Brandalise à comissão.

Para entender a diferença entre o novo produto importado pelo Ministério da Saúde e o que era usado anteriormente pelos hospitais, o G1 teve acesso às duas bulas e consultou um especialista em hematologia pediátrica, que apontou divergências entre os documentos. Veja os principais problemas aqui. O governo federal explicou, em nota oficial, que o medicamento está dentro do padrão de referência e “já tem sido utilizado por hospitais de todo o país”.

De acordo com especialistas, cerca de quatro mil crianças precisam de um componente chamado asparagina, que tira o alimento das células malignas da LLA. Até o início deste ano, o Ministério da Saúde importava a Asparaginase de laboratórios alemães e americanos, cuja eficiência é de 90% e possui apenas três impurezas, segundo testes. No entanto, o impasse começou quando, no início deste ano, a pasta decidiu comprar o remédio do fabricante chinês.

No dia 12 de maio, a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde faça a importação da Asparaginase europeia para qualquer hospital do Brasil que realize o tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faça a solicitação judicial. A ação foi protocolada pelo Centro Boldrini, em Campinas (SP), que se recusa a usar o novo produto comprado pela União.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, o juiz Haroldo Nader estabelece que o Ministério da Saúde forneça o medicamento alemão nas quantidades necessárias, mediante solicitação dos hospitais. A ação também pedia a suspensão da importação da Leuginase, mas o magistrado não mencionou nada sobre esse pedido no documento. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

Como ficou sem o estoque do remédio, a presidente do Boldrini realizou, por conta própria, a importação de um lote emergencial da Asparaginase europeia, que chegou na sexta-feira (19). Outros 500 frascos são esperados até a próxima semana.