19/10/2018 - Campinas - SP

Câmara vota na sessão de segunda projeto que garante mais transparência na gestão das ONGs

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.355/18, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 205/18, Processo nº 228.074, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Luis Fernando Roberto Del Valle Valle”. 

O homenageado nasceu no Chile, chegou ao Brasil em 1978 e é bacharel em comunicação social, com especialização em relações públicas, pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes. Em 2002 foi designado como cônsul honorário do Chile em Campinas e está no segundo mandato como presidente da ACONBRAS – Associação dos Cônsules Honorários no Brasil. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.364/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/18, Processo nº 228.187, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Vera Cruz”. 

O Vera Cruz é um tradicional hospital geral e maternidade de Campinas. Instalado no centro da cidade, conta com aproximadamente 1.500 médicos e mais de 1.100 funcionários. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.382/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/18, Processo nº 228.185, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça José Aparecido Barbosa – Cidinho uma praça pública do município de Campinas”. 

Será denominada a praça 12 do loteamento Parque Via Norte, com área total de 17.778,12 m², localizada entra a Rua Pompêo de Vitto, a Rua Oswaldo Blum e Rua Sidney de Souza Barbosa Júnior, todas do mesmo bairro. 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.325/18:

4) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 12/14, Processo nº 215.500, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “disciplina acerca da divulgação das ações e prestação de contas, na página da internet, das entidades do Terceiro Setor que a qualquer título recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto tem por objetivo obrigar entidades do terceiro setor que recebam verbas do município a divulgarem, em suas páginas na internet, suas ações, lista de funcionários, movimentações financeiras e prestações de contas. Essas informações deverão ser atualizadas mensalmente, sendo que o descumprimento pode inabilitar as entidades a receberem quaisquer valores ou bens do município pelo prazo de dois anos. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/18, Processo nº 227.466, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Zebedeo Mazin uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

A via que será denominada é a rua 3 do loteamento Vila Alberto Simões, com início na rua Antônio Sérgio de Souza (rua 02) e término na rua Júlio Pereira Brum (rua 01), ambas no mesmo loteamento.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/18, Processo nº 227.914, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Rua Rodrigo Medeiros uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a rua 06 do loteamento Jardim Monte alto, com início na rua 04 e término na divisa do loteamento. 

7) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

8) Discussão e votação de moção. 

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de outubro de 2018.