O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, explica que o pagamento de renegociações deve ser mantido e faz orientações para casos idênticos.

"O eventual não pagamento de três parcelas será suspenso o acordo, é rompido. Ele precisa atualizar o cadastro, uma das ações, por exemplo, seria trazer a certidão do registro de imóveis para a Prefeitura, onde conste o nome dele. Aí a atualização é feita, o imóvel é transferido, ele pode fazer a renegociação e participar do Refis", destacou o titular da pasta.

Ações semelhantes também foram adotadas em outros municípios da região, na tentativa de amenizar os reflexos provocados pela crise econômica nas finanças públicas.

Em Valinhos, a Prefeitura autorizou parcelamento de débitos vencidos e inscritos na dívida ativa em abril. Para conseguir, o contribuinte deve ir ao Departamento de Execução Fiscal e preencher um requerimento - os valores podem ser quitados em 36 a 180 parcelas.

Um programa especial de parcelamento está em vigor na cidade de Hortolândia, onde o valor da dívida pode ser dividido de 72 a 120 vezes. Além disso, a administração está à espera da tramitação de um projeto de lei complementar que deve ser votado pelo Legislativo no segundo semestre.

Indaiatuba estuda um programa de incentivo que contemple inscritos em dívida ativa, com expectativa de que seja lançado até dezembro. Em Americana, o governo informou que o Refis deve ser lançado em julho com proposta de descontos e parcelamentos aos inadimplentes.