4/6/2019 - Campinas - SP

CEE da incorporação da Ciatec à IMA entrega relatório durante a reunião ordinária

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara criada para analisar a incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec) à Informática de Municípios Associados (IMA) entregou na noite desta segunda-feira (3) o relatório final das atividades à presidência da Câmara, durante a realização da 33ª reunião ordinária. De acordo com a conclusão apresentada na peça, a ação tomada pela prefeitura gerou diversos benefícios ao município.

“Criamos esta CEE por entender que havia uma série de dúvidas em relação à incorporação promovida pela prefeitura, queríamos saber se era uma ação viável e positiva. E acredito que cumprimos a tarefa de maneira bastante clara”, diz o vereador Fernando Mendes (PRB), que solicitou a criação da comissão e a presidiu. “Depois de dois meses de trabalho e amplo levantamento de informações, chegamos à conclusão de que mais do que correta, a incorporação se mostrou imprescindível”,  completa o vereador Zé Carlos, relator da CEE.

Os parlamentares ressaltam que as duas empresas mistas – a Ciatec,  responsável pela execução da política de ciência e tecnologia da cidade, passa a ser uma diretoria da IMA – realizavam trabalhos complementares e destacam que a incorporação será positiva, uma vez que gerará economia aos cofres públicos, inclusive com a utilização de uma só estrutura de pessoal e técnica, para o aprimoramento da gestão dos polos de tecnologia e economia com a estrutura administrativa das empresas. O relatório da Comissão tem  37 páginas, dentre as quais duas pontuam especificamente os benefícios da incorporação.

A reunião ordinária desta noite também teve como destaque a posse do vereador Cláudio da Farmácia (PSC), suplente da legenda que assumiu o lugar do parlamentar Rubéns Gás, licenciado por um mês.  Esta é a terceira vez que Cláudio da Farmácia assume a cadeira de vereador. Anteriormente, ele havia se tornado titular no Legislativo em 3 de abril de 2017, quando o vereador Carmo da Farmácia, da mesma sigla, pediu afastamento por um mês. Depois, em 4 de abril de 2018, mais uma vez voltou ao cargo por um mês, na ocasião substituindo também o vereador Rubens Gás.

“Trabalhamos nas áreas mais carentes de Campinas, o Rubens na região dos Amarais, o Carmos na região do Campo Belo e eu na do Distrito do Campo Grande. O Distrito é uma das maiores regiões de Campinas e ainda carece de mais infraestrutura e atenção”, diz o parlamentar, ressaltando que dará atenção especial as demandas do Campo Grande, aonde, inclusive, reside. Até o momento, nove suplentes já tiveram oportunidade de ocuparem o cargo de vereador na Legislatura 2017-2020, por diferentes razões e períodos de tempo.

Também na sessão desta noite, os vereadores aprovaram moção de autoria do vereador  Permínio Monteiro (PV), que apela ao Ministro da Saúde para a regularização dos Registros do Ministério da Saúde (RMS) dos profissionais cubanos. Permínio é autor, junto com o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Casa, de emenda - aprovada na semana passada à lei que cria o Mais Médicos Campineiro – que permite que médicos formados no exterior possam participar do programa.

Confira abaixo a votação desta 33ª reunião ordinária:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/19, Processo nº 229.791, de autoria do senhor Jota Silva, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Ivete Cassiani Furegatti”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é membro da Academia Campineira de Letras, Ciências e Artes das Forças Armadas, ocupando a cadeira nº 07, Patrono José Pancetti. Destaca-se como pianista, formada no Conservatório Musical Carlos Gomes, e artista plástica, com diversas premiações.

 2) REJEITADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/18, Processo nº 228.051, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “altera o parágrafo único do inciso IV do art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que ‘dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto de lei tem por objetivo que a isenção de IPTU concedida a imóveis cedidos para uso da administração municipal, além de ser proporcional ao tempo da cessão, também seja proporcional à área efetivamente utilizada pelo poder público. Atualmente, segundo o autor, a isenção é concedida ao particular para a totalidade do imóvel, mesmo que a administração pública utilize apenas uma parte.

3)APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 104/19, Processo nº 229.827, de autoria do Prefeito Municipal, que “denomina Centro de Saúde Vicente Pisani Neto uma unidade de saúde do Distrito de Saúde Noroeste do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada uma unidade do Centro de Saúde Satélite Íris II, do Distrito de Saúde Noroeste. O projeto é uma homenagem a um profissional da Secretaria de Saúde de Campinas alocado no Centro de Saúde Florence, na década de 80.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 21/19, Processo nº 228.762, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua José Pinto da Silva uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto tem por objetivo denominar a rua 04 do loteamento Parque Industrial Lisboa, com início na rua Horácio Coutinho dos Santos (rua 02) e término na divisa com o loteamento Chácaras São Francisco do Aeroporto. A denominação é uma homenagem a um antigo morador do bairro Jardim Maria Rosa, que foi ativo em lutas por melhorias no bairro.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/19, Processo nº 229.794, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Juarez Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Juarez Pereira jogou em diversos times de futebol amador em Campinas, e teve grande identificação com o Vera Cruz Esporte Club, do bairro Jardim Florence. Neste time foi campeão como jogador e, a partir de 2008, como presidente.

 6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/19, Processo nº 229.356, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Théo Medeiros”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado realizou inúmeros cursos e estágios em restaurantes estrelados, formando uma base sólida na tradicional culinária francesa. Possui restaurante próprio em Campinas, e sua carreira é marcada por diversas  reportagens e premiações de revistas, jornais e sites de prestígio.