9/2/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Com um déficit mensal de R$ 800 mil, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), empresa de economia mista, firmou uma parceria com a Prefeitura para manutenção de prédios públicos com o uso de mão de obra de ex-detentos ligados ao Instituto Liberty.
Todos os meses o Executivo precisa repassar R$ 800 mil para cobrir o orçamento da companhia de habitação. A proposta é que em até dois anos o repasse mensal não seja mais necessário. Por ano são cerca de R$ 10 milhões.
“Estamos trazendo oportunidade para a Cohab produzir e receber. A Cohab vai prestar serviço para a Prefeitura na manutenção dos prédios públicos”, explica o presidente da Cohab e secretário de Habitação, Samuel Rossilho.
O secretário disse que espera que esta parceria renda os R$ 800 mil por mês que são repassados do Executivo. Hoje, a Cohab já presta serviço avaliando imóveis ao Poder Público.
A Secretaria de Habitação teve orçamento aprovado no Legislativo no ano passado para R$ 52,5 milhões, 9% a mais em relação ao mesmo período anterior.
Cartão reforma
A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) anunciou que disponibilizará para até 12.054 famílias um programa de verbas de reforma de imóveis, e de financiamento para mão de obra. O valor será de até R$ 9 mil, mas o valor mínimo será de R$ 5 mil. A Prefeitura ainda não informou a data do início do projeto. Só o financiamento para a mão de obras deve injetar R$ 100 milhões no município.
O benefício é uma versão municipal do Cartão Reforma, do governo federal. O município garante que vai selecionar os beneficiários, indicar os locais de compra e fiscalizar o uso dos recursos. Parte da verba sairá da Secretaria de Habitação (Sehab), e do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap), que tem caixa de R$ 30 milhões .
Podem participar famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os escolhidos devem morar em Campinas em áreas urbanizadas regulares ou passíveis de regularização.
Multa
Nesta manhã, o prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou que a Prefeitura de Campinas (SP) recebeu uma multa da Justiça Federal no valor de R$ 600 mil referente ao conjunto habitacional Vila Abaeté, que fica no bairro Pedra Branca. A decisão é do dia 31 de janeiro.
O secretário de assuntos jurídicos, Silvio Bernardin, explicou ao G1 que a punição é referente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que está tramitando desde 2014 por problemas de falta de planejamento para infraestrutura no bairro.
"Foi um problema que nós herdamos [...] é uma ação que congelou toda o entorno do Residencial Abaeté, que foi feito sem as contrapartidas necessárias, sem infraestrutura de serviços públicos e diante disso, o Ministério Público acionou a Prefeitura judicialmente e há cobrança para que se avance nas contrapartidas", explica.
O secretário disse ainda que uma nova reunião para tentar resolver o caso está marcada para a quarta-feira (15). "Não faz sentido a Prefeitura pagar uma multa dessa quando na verdade os recursos públicos teriam que ser investidos na solução. O nosso pleito vai ser para que a gente faça um ajuste que possibilite o cumprimento das obrigações e o mais importante, o atendimento àquela população que está sem infraestrutura", conclui.
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