9/1/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
novo Plano Diretor de Campinas (SP) foi sancionado com cinco vetos parciais pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), na tarde desta segunda-feira (8). O documento define a política de crescimento e expansão do município na próxima década e será publicado em Diário Oficial nesta terça-feira.
De acordo como texto, a metrópole será "dividida" em quatro regiões, incluindo a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, e que permite a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar. Veja abaixo a divisão.
Além disso, segundo o Executivo, estão previstas diretrizes gerais para polos estratégicos de desenvolvimento, política ambiental municipal, integração metropolitana, áreas para empreendimentos de habitação de interesse social, e zona especial de preservação cultural.
De acordo com a administração municipal, os cinco vetos parciais às alterações feitas pelo Legislativo foram por causa de aspectos legais. Confira abaixo as justificativas
Segundo a Prefeitura, a emenda não apresentava justificativa, as áreas atingidas pelo incentivo, e era contrária ao ordenamento - que veta parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais;
O Executivo ressalta que a aprovação de parcelamentos de natureza urbana é possível em zonas urbanas, de expansão urbana ou urbanização específica, definidas no plano ou aprovadas por lei;
A administração defende que a emenda para este tipo de matéria é de competência do prefeito;
Segundo o governo, a emenda desrespeita o princípio da independência e harmonia entre poderes;
Para a Prefeitura, o trecho também desrespeita o princípio da independência entre poderes;
O Plano Diretor será enviado à Câmara para que os parlamentares avaliem os vetos feitos pelo prefeito. Eles podem arquivar o projeto, caso concordem, ou apresentar justificativas que precisam ser aprovadas por maioria absoluta em plenário. As sessões serão retomadas em fevereiro.
Protocolado em setembro de 2017, o projeto passou por seis audiências públicas antes das duas votações na Câmara dos Vereadores. O último aval dos parlamentares foi em 11 de dezembro.
O documento deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2016. Entretanto, houve atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a assessoria do governo municipal, reuniões para discussões do projeto deixaram de ser feitas no período.
De acordo com presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), as leis complementares ao projeto de lei devem ser debatidas neste ano pelo Legislativo. Entre elas, estão estão as que tratam sobre áreas de proteção ambiental, uso e ocupação do solo e desenvolvimento ordenado da cidade.
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