19/3/2019 - Campinas - SP

Comissão de Assuntos da RMC demanda audiências públicas do Estado para debater marginais

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira (18), uma moção da Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas demandando ao governo estadual que realize audiências públicas em bairros do entorno da Rodovia Santos Dumont (SP-075), como o Parque das Camélias, para debater a construção das marginais daquela via.

“Queremos provocar o governador para que traga a Campinas, que é a parte interessada, uma discussão do que vai acontecer na rodovia, porque temos notícia que haverá desapropriações. Precisamos trazer o assunto à baila junto com a população para que todos tenham ciência do que efetivamente irá ocorrer naquela região”, pontua o vereador Pastor Elias (PSB), presidente da Comissão.

Ele ressalta que já há contatos com o setor administrativo do SESI-Campinas Santos Dumont, localizado no Parque das Camélias, para que seja cedido o espaço para que as audiências possam ser realizadas naquele local. “Entendemos que precisamos levar a discussão até a população interessada, que muitas vezes não têm condições de se deslocar. Se marcássemos estas audiências para a Câmara, por exemplo, correríamos o risco de que as pessoas que moram ali não pudessem estar presentes para esclarecer as dúvidas que têm.”

Também foi aprovada nesta 12ª reunião ordinária uma moção de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que apela ao presidente da república para que altere a lei complementar 123/2006, que estabelece o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. “A lei dá o direito de que até de 10% do valor das licitações seja feito por pequenas e médias empresas e queremos alterar isso na área de medicamento, onde não está funcionando não só em Campinas, mas no Brasil inteiro”, afirma.

O vereador explica: “O que acontece é que as prefeituras estão com um déficit astronômico e muitas vezes atrasam pagamentos, chegando até um ano, e as micro e pequenas empresas não aguentam ficar todo este tempo sem receber, e deixam de fornecer os remédios, desabastecendo o sistema. Não temos absolutamente anda contra as pequenas e micro empresas, pelo contrário, mas nestes casos não está funcionando e a população acaba sendo penalizada numa das áreas em que mais necessita, a Saúde.”

Confira a seguir a votação da noite de hoje, quando foi realizada a 12ª reunião ordinária do ano de 2019:

1)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/19, Processo nº 229.008, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Phoenix Campinas – nº 313”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A loja maçônica campineira foi fundada em 2007 e desde então, seguindo  princípios universais da maçonaria, se dedica à realização de ações sociais e filantrópicas.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 40/19, Processo nº 229.009, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Giovanni Dote Rodrigues da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado graduou-se em direito em Minas Gerais e posteriormente instalou escritório de advocacia em Campinas. Desde o ano 2000, tem prestado significante contribuição para o município nas áreas do direito civil, direito do trabalho e direito de consumidor, principalmente.

 3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/19, Processo nº 229.060, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Loja Maçônica Campos Salles – nº 2654”. A loja maçônica campineira foi fundada em 1991 e desde então tem se destacado no campo do voluntariado e da filantropia no município.

4) ADIADA. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/19, Processo nº 228.765, de autoria do senhor Carlão do PT, que “denomina Centro de Saúde Acylino de Souza Santos um centro de saúde do município de Campinas”. O homenageado, falecido em 2013,  foi morador do Jardim São José e contribuiu ativamente para melhorias da região e para a instalação do centro de saúde que hoje se propõe que receba seu nome.

5) ADIADA. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/17, Processo nº 224.495, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados localizados no município de Campinas utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual ”. O projeto torna obrigatório em hipermercados do município o uso de avisos sonoros nos monitores q