26/6/2018 - Campinas - SP

Comissão de Assuntos de Segurança Pública discute projeto de fechamento de ruas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os membros da Comissão Permanente para Assuntos de Segurança Pública se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) para discutir o Capítulo V do Projeto de Lei Complementar 31/2018. O capítulo trata do fechamento de ruas para tornar áreas públicas com acesso restrito a moradores e pessoas cadastradas, os chamados “bolsões de segurança”.

Como a Câmara tem a intenção de realizar debates com o público para tratar do assunto, recorrente em bairros de Campinas, o presidente da comissão, vereador Tenente Santini (PSD), aproveitou a reunião da comissão para fazer uma prévia dos problemas encontrados no projeto e ouvir representantes de associações de bairro e de membros de conselhos de segurança. “É um projeto essencial, mas tem que ser discutido com a população para que não haja dúvidas”, ressaltou o vereador.

Diversas questões foram levantadas a respeito do projeto, entre eles estão como será feito o controle de entradas, em especial de serviços de polícia e resgate; obrigatoriedade de 100% dos moradores concordarem com o fechamento; cobrança de taxas; fechamento de diretrizes macroviárias e estradas municipais e questões como alongamento de percursos para moradores que utilizam as áreas que podem ser fechadas para encurtar seu trajeto.

Reforçando o convite para os futuros debates, o vereador Jota Silva (PSB) lembrou que “já tivemos problemas relacionados a esses bolsões e é preciso que todas as pessoas participem da discussão e não somente os interessados”. Disse isso exemplificando como esses bolsões podem prejudicar não só os moradores das áreas que serão fechadas, como a cobrança de taxa de condomínio, mas também limita o trânsito de que mora na região.

Também foi aprovado na reunião o PLO 24/2017, que regula o tempo dos alarmes de segurança sonoros. “O alarme às vezes dispara e fica perturbando a vizinhança e o projeto vem regular isso, exigindo um atendimento mais rápido da empresa de segurança contratado”, comentou Santini.

Participaram da reunião o presidente da comissão vereador Tenente Santini (PSD) e os membros Jota Silva (PSB) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB)