9/5/2019 - Campinas - SP

Comissão de Constituição aprova projeto que proíbe comércio e uso de spray de espuma

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (08/05) 15 projetos de lei; dentre eles a proposta, de autoria de Luiz Rossini (PV), que proíbe o uso de objetos acondicionados na forma de spray em Campinas.

A medida tem o objetivo de evita qualquer tipo de risco para a saúde da população, isso porque a composição do produto apresenta substâncias, que, em contato com a pele, podem provocar reações alérgicas e urticárias ou mesmo irritações na garganta, principalmente em crianças e jovens, além de ser altamente inflamável.

A matéria chegou a recebeu parecer contrário do relator Permínio Monteiro (PV). Porém, o vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou um parecer divergente do relator e favorável ao projeto, que no final acabou sendo ratificado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Legalidade.

Outro projeto aprovado foi o de autoria de Rubens Gás (PSC), que estabelece critérios para o transporte do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Esses, como os outros treze projetos aprovados seguem sua tramitação normal e vão passar pelas demais comissões temáticas da Câmara Municipal.

Além de Cirilo, estiveram presentes na reunião os vereadores Marcelo Silva (PSD), Permínio Monteiro (PV), Zé Carlos (PSB), Carmo Luiz (PSC), Vinicius Gratti (PSB) e Carlão do PT.