4/9/2018 - Campinas - SP

Comissão do Idoso discute na segunda papel da coordenaria de políticas para pessoa idosa

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA 

1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 180/13, Processo nº 213.522, com emenda, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “dispõe acerca da colocação e manutenção de avisos educativos em locais com grande incidência de acidentes de trânsito e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Apenso Projeto de Lei nº 45/18, Processo nº 226.259, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do município de Campinas, e dá outras providências”. 

O projeto tem por objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito em Campinas, informado aos motoristas e pedestres, através de avisos com dicas e orientações, os locais com grandes ocorrências de acidentes. Segundo o projeto, apenas o Poder Executivo poderá afixar estes avisos, sendo que os locais serão definidos pela administração pública através de uma análise das condições da respectiva via pública.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/17, Processo nº 225.795, com emenda, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “dispõe sobre a proibição da utilização dos dizeres ‘não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’ ou similares em placas informativas, bem como sua impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos pagos ou gratuitos no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. 

Tem sido comum nos comércios de Campinas afixarem placas ou fornecerem bilhetes afirmando que não se responsabilizam por objetos deixados no interior de veículos em seus estacionamentos. Contudo, segundo a justificativa do projeto, esta é uma prática que viola o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 130 do Supremo Tribunal Federal, por isso o projeto tem por objetivo coibir este ato. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeito a advertência e, no caso de reincidência, será aplicada uma multa de 500 UFICs (R$ 1,695,30), que poderá ser dobrada no caso de uma segunda reincidência. 

3) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 274/17, Processo nº 225.225, com emenda, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Pastor Elias, que “reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o município de Campinas a Feira de Artes, Artesanato, Antiguidades e Quitutes - Feira Hippie e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. 

A Feira Hippie, localizada no Centro de Convivência Cultural, está submetida à Secretaria Municipal de Cultura e é a mais famosa feira de artesanato da região metropolitana de Campinas, sendo considerada um ponto turístico da cidade. Tem inscritos 250 artesãos, que propagam cultura na maneira de fazer artesanato. 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/18, Processo nº 226.830, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza - Betinho’ a João Paulo de Brito”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado atua como educador social desde 2012, promovendo a convivência e fortalecimentos de vínculos. Dentro destes serviços, aplica oficinas de “Esportes”, “Futebol” e “”Jogos e Brincadeiras” para crianças com idade de 06 a 14 anos. Além disso, há 4 anos dá aulas de futebol para pessoas com idade de 15 a 77 anos no Centro Convivência e Integração Intergeracional. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/18, Processo nº 227.414, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Luis Carlos do Nascimento”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

Formado em Administração de Empresas pela PUC – Campinas, o homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 13/06/1987. Atualmente é 1º Sargento do 47º batalhão do interior. 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 111/18, Processo nº 226.982, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede o Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Rogério Zarattini Chebabi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado é formado em direito pela PUC – Campinas e atua na área aduaneira há 18 anos. É membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP e diretor jurídico da ADAB – Associação dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo. Como empresário, é sócio diretor das empresas Canal Aduaneiro e Sistema Azul, ambas voltadas para o comércio exterior.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/18, Processo nº 227.236, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Argemiro Siviero um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominado o sistema de lazer 04, com área de 464,82 m², situado entre a rua da Prímulas (rua 06), a avenida Alphaville (avenida 01) e a rua das Ixias (rua 15), no mesmo loteamento. 

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 30 de agosto de 2018.