23/10/2018 - Campinas - SP

Comissão do Meio Ambiente analisa proibição da capina química e abastecimento de gás

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Rossini (PV), se reúne neste terça-feira (23/10), às 13h30, para deliberar sobre dois projetos.

O primeiro, de autoria de Rossini, dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas na zona urbana de Campinas. Já, o segundo, de autoria dos vereadores Cláudio da Farmácia (PSC) e Rubens Gás (PSC), trata da proibição do abastecimento de gás natural veicular (GNV), com pessoas no interior do veículo.

Ambos os projetos já foram aprovados em primeira votação no plenário da Câmara e aguardam o parecer da Comissão de Meio Ambiente para avançar nos tramites do Legislativo. 

Capina química

A proposta da proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química segue, segundo Rossini, orientação de uma norma técnica publicada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informando que não há nenhum produto no mercado, registrado ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em áreas urbanas no território brasileiro.

“A capina química é um procedimento perigoso que traz riscos à saúde das pessoas e dos animais domésticos, além de diversos danos ambientais. Sem contar que não tem amparo legal”, alerta Rossini.

O descumprimento do disposto na lei acarreta ao infrator a aplicação de multa no valor de 300 Ufics (cerca de R$ 1000), o qual será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segundareincidência, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis. 

Gás natural veicular

O projeto que propõe a proibição do abastecimento de gás natural veicular (GNV) com pessoas dentro do carro leva em consideração o fato de que em várias cidades do Brasil ocorreram explosões dos veículos durante o abastecimento. A medida visa garantir mais segurança no momento de abastecimento.

Além disso, o projeto obriga que os estabelecimentos que comercializem o gás natural veicular afixem avisos alertando sobre os riscos de explosão e da proibição da permanência das pessoas dentro dos carros. “Há risco real de explosão. Queremos atuar de forma preventiva para evitar tragédias”, alertam os autores da proposta.