12/6/2019 - Campinas - SP

Comissão dos Direitos do Consumidor analisa a instalação de bebedouro em shopping

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Dois projetos de lei estão na pauta da quarta reunião da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Cidão Santos (PROS), a ser realizada nesta quarta-feira (12/06), a partir das 15 horas, no Plenário “José Maria Matosinho” da Câmara Municipal de Campinas.

Os parlamentares, membros da Comissão, discutirão, para depois votarem, o parecer favorável concedido pelo vereador Filipe Marchesi (PR), ao substitutivo total ao projeto 306/14, de autoria do Pastor Elias Azevedo (PSB). Este projeto obriga a instalação de bebedouro em locais visíveis e de fácil acesso nos shopping centers.

O outro projeto na pauta a ser analisado é o de número 380/17, de autoria do parlamentar Campos Filho (DEM), que "altera os artigos 4º, 5º, 6º e 7º e acrescenta o artigo 4º à lei de número 11.043/2001, que obriga as farmácias, postos de saúde e hospitais a divulgarem a relação dos medicamentos genéricos. A proposta tem o objetivo de adequar a legislação ao Código de Defesa do Consumidor, tornando-a autoaplicável a punição sem a necessidade de qualquer regulamentação.

Os outros membros titulares da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor são os vereadores Jorge da Farmácia (PSDB), Filipe Marchesi (PR), Carmo Luiz (PSC) e Pastor Elias Azevedo (PSB).