11/12/2019 - Campinas - SP

Comissão Especial de Estudos da Licitação de Ônibus critica falta de transparência

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A CEE (Comissão Especial de Estudos) da Licitação de Ônibus, presidida pelo vereador Nelson Hossri (PODE), criticou a falta de transparência com a população por parte da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento). A reunião realizada na manhã desta terça-feira (10/12), contou com a presença de representantes do movimento Minha Campinas e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que destacaram que a participação popular no edital poderia trazer mais eficiência na prestação do serviço.

Durante o encontro, o presidente da CEE lembrou das medidas anunciadas pela Emdec para aumentar a transparência do processo licitatório, incluindo a criação de um site e a realização de duas audiências públicas, sendo a primeira às vésperas do Natal e outra em local de difícil acesso. “Nossa expectativa é que a licitação seja transparente e que a população realmente consiga participar, mas já vemos alguns empecilhos. A população vai acabar nem sabendo que pode dar sugestões pela internet”, analisou o vereador.

Um dos responsáveis por denunciar irregularidades do edital ao Ministério Público, Marcelo Nisida, membro da ONG Minha Campinas, destacou os pontos que considerou duvidosos, entre eles a falta de consulta popular, o sistema de bilhetagem, a qualidade dos ônibus e o incentivo à redução de emissão de poluentes. “O transporte público é um dos serviços mais importante de qualquer cidade e a Prefeitura não fez nenhum esforço para ter participação da população. Infelizmente teve que ter uma ação da Justiça para que isso acontecesse”, defendeu.

Pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, que tambem analisou o edital, lembrou ainda que os municípios sofrem com o lobby dos empresários. “Já vemos alguns exemplos ao redor do mundo, como no Chile e em Singapura, que reduziram o período de contrato. Em Campinas, a empresa vencedora poderá operar por até 20 anos, o que aumenta o custo do contrato, estimado em R$ 7,4 bilhões”, comentou. “São ideias inovadoras que podem trazer mais qualidade e benefícios aos usuários do serviço, os principais interessados”.

Além do presidente Nelson Hossri, a reunião da CEE contou com a presença dos vereadores Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT. O próximo encontro da comissão está marcado para o dia 28 de janeiro, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Os membros pretendem ainda participar das audiências públicas da Prefeitura, marcadas para 18 de dezembro, no Salão Vermelho da Prefeitura, às 9h, e 6 de fevereiro de 2020, às 19h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.