15/2/2019 - Campinas - SP

Comissão Processante recebe alegações finais da defesa do prefeito

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

A Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde - no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale  -recebeu nesta tarde um documento de 39 páginas contendo as alegações finais da defesa do chefe do Executivo. A data limite para a entrega das alegações, que chegaram à Casa pelas mãos do advogado Marcelo Pellegrini, era amanhã (14).

“Há poucos minutos recebi as alegações finais da defesa técnica do prefeito e as encaminhei ao relator Gilberto Vermelho, para que dê continuidade ao trabalho de estudo de tudo que foi apresentado e produzido por esta CP e, e no tempo que entender pertinente, entregue o relatório no qual irá indicar se houve ou não omissão e responsabilidade do prefeito”, diz o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da CP - além dele e de Vermelho (PSDB), a comissão tem como terceiro integrante o vereador Filipe Marchesi.

Segundo Vermelho, a intenção é concluir o relatório até o final da semana que vem. “Já a partir de amanhã, vamos nos debruçar sobre essa vasta documentação e iniciar o trabalho de elaboração do relatório. Sabemos que existe uma expectativa muito grande por parte dos vereadores e de toda a população de Campinas e, por isso, vamos tentar fechar essa fase o mais rápido possível. Nossa intenção é votar antes do carnaval”, diz.

Uma vez concluso o relatório, ele será entregue a Cirilo, que por sua vez encaminhará a peça ao presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), que então irá convocar reunião extraordinária para leitura e votação da peça – na estimativa de Vermelho, esta reunião deverá durar entre dois e quatro dias, sendo que a data máxima para que o processo esteja finalizado é 7 de março.

O relatório da CP proporá se o prefeito deve ou não ser cassado. Para aprovar o relatório são necessários votos de 2/3 dos 33 vereadores, independentemente do número de presentes. A decisão é tomada com voto aberto.