12/9/2017 - Campinas - SP

Conselho Municipal da Cultura de Paz quer atuar em todos os setores da gestão pública

da assessoria de imprensa 

Inserir a Cultura de Paz em todas as ações da gestão pública. Esse é o objetivo do projeto de lei que tramita na Câmara desde junho e que deve ser votado ainda este ano. A discussão é antiga no Legislativo, o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) promove reuniões sobre o assunto e chegou a protocolar um PL criando a proposta em 2013, mas por questões legais o conselho só poderá ser criado por iniciativa do Executivo. 

Na última quarta-feira (6) o parlamentar promoveu um debate sobre o assunto com a participação do professor Lino Azevedo Júnior, um dos idealizadores do projeto de lei, e de Fábio Custódio, responsável pelo Departamento de Cidadania, ligado à secretaria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania. A discussão mostrou que o conselho é muito mais complexo do que se pode imaginar. “Este conselho municipal deverá fiscalizar, orientar e propor ações ligadas à cultura de paz nas políticas públicas para o Poder Público municipal”, afirmou Custódio. 

O avanço do diálogo e nas discussões sobre o tema devem promover a inserção de elementos da cultura de paz em setores diversos da gestão pública, como saúde, educação e a segurança. Inclusive, Custódio adiantou que já está planejando uma oficina sobre esta temática com os fiscais da Prefeitura, antes mesmo do conselho ser oficialmente criado, já que no início dos trabalhos, o órgão não contará com recursos próprios. “Para que um conselho tenha verba, ela precisa estar prevista Lei de Diretrizes Orçamentárias do município do ano anterior a liberação da verba, como ainda não temos o PL que cria o conselho aprovado, certamente para 2018 não teremos verbas para isso, o que não impede outras ações como as oficinas”, explica.

Para o futuro, uma das metas é o desenvolvimento de um Plano Municipal de Cultura de Paz, seguindo o exemplo do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial, desenvolvido por um grupo de trabalho ligado à Promoção da Igualdade Racial. 

Há um consenso entre os debatedores quanto ao principal desafio deste conselho: inserir elementos da cultura de paz de forma prática no cotidiano dos munícipes, sendo exemplo no processo de solução de conflitos.

O professor Lino Júnior afirmou que o conceito da cultura de paz ainda é um ponto de dúvida em nossa sociedade. Para ele, trata-se de um “conjunto de características e valores que possuímos, os quais incorporamos em nossas vidas em razão das vivências que temos”. Por isso, defende o desenvolvimento da paz interior para uma conduta civilizada, polida e pacífica que permeará a convivência entre as pessoas e a relação dos seres humanos com o planeta, transformando naturalmente o meio em que estamos inseridos. Um dos objetivos do professor é inspirar outros municípios a criarem seus conselhos de paz. 

Sobre o texto do projeto, Lino Júnior entregou para o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) uma carta redigida por um grupo de entidades ligadas à promoção da paz, como a Unipaz e a URI (Iniciativa das Religiões Unidas), contendo sugestões de alteração ao texto original. “Vamos analisar as alterações propostas na carta entregue pelo professor Lino, aquelas que não apresentarem problemas quanto à legalidade, vamos protocolar como emendas ao projeto”, afirmou o vereador, agradecendo a iniciativa.