14/9/2018 - Campinas - SP

Constileg dá sinal verde a alteração em Lei Orgânica

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg), em reunião presidida nesta quarta-feira (12) pelo vereador Zé Carlos (PSB), aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que inclui parágrafo para determinar o comparecimento, à Câmara Municipal, de secretários municipais nomeados para que prestem informações sobre suas propostas de gestão. O projeto é de autoria de trinta dos trinta e três vereadores da casa. 

Além desta discussão, esteve em pauta o Projeto de Lei que visa à reorganização e consolidação dos programas de adoção de praças públicas e de esportes e de áreas verdes na cidade – ele foi aprovado por unanimidade. Apesar de rejeitado após parecer contrário do relator, o Projeto de Lei 174/2018 -  de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que dispunha sobra a inclusão de noções e conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Campinas - recebeu elogios por parte do vereador Rodrigo da Farmadic (PP). 

“Entendo que o projeto é muito bom, mas pela legalidade, vejo que temos que arquivar”. O projeto foi considerado inconstitucional por todos os vereadores presentes, incluindo o próprio autor. Os membros da comissão analisaram, ao todo, quinze projetos, tendo arquivado sete deles, aprovado outros sete e um deles acabou sendo retirado da pauta por pedido de vistas do vereador Zé Carlos. Além dos membros já citados, estiveram presentes à reunião os vereadores membros da comissão Carlão do PT (PT) e Vinícius Gratti (PSB).