22/8/2018 - Campinas - SP

Constileg se reúne nesta quarta-feira (22/08) para analisar pareceres de oito projetos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se reúne nesta quarta-feira (22), a partir das 16h30 para debater e analisar a legalidade de diversos projetos que tramitam na Casa. 

Confira a pauta: 

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos contrário ao PLO 181/2018, processo nº 227.377, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DAS CONCESSIONÁRIAS DE ESTRADAS E RODOVIAS EM RAZÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 148/2018, processo nº 227.207, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS, COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS, NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao substitutivo total ao PLO 302/2015, processo nº 219.969, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ARENAS E ESTÁDIOS ESPORTIVOS”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 119/2018, processo nº 226.980, de autoria do Senhora Mariana Conti, que “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 114/2018, processo nº 226.833, de autoria do Senhor Tenente Santini, que “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”.

6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLC 28/2018, processo nº 227.143, de autoria do Senhor Paulo Galterio, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS”.

7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 368/2017, processo nº 225.794, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que “ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

8) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da Farmadic favorável ao PLC 30/2018, processo nº 227.289, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUÍS FERNANDES DE ABREU - DIC I”.

A reunião da comissão é aberta ao é aberta ao público e o acesso ao local é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. A reunião também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas no canal 39.3 da TV Digital, no canal 4 da NET, no canal 9 da vivo fibra, no facebook e ainda pelo canal da TV Câmara no youtube.