9/8/2018 - Campinas - SP

Constileg vota projeto que regulamenta uso de painel eletrônico em Reuniões Ordinárias

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Campinas

Na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara, realizada nesta quarta-feira (08), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 15/2018, que regulamenta o uso do painel eletrônico, instalado em agosto no Plenário, para o registro de presença, votação e a inscrição de oradores nas Reuniões Ordinárias. “O uso do painel eletrônico na Câmara vem para acolher as novas tecnologias, acompanhar as outras casas legislativas e otimizar nosso trabalho nas sessões”, afirmou o vereador Zé Carlos (PSB), que presidiu a reunião após a saída do presidente Luiz Henrique Cirilo (PSDB).

A comissão também aprovou o Projeto de Resolução 05/2018, de autoria da Mesa da Câmara que altera o Regimento Interno da Casa. Com a mudança, a realização da Primeira Parte deverá acontecer mediante requerimento devidamente aprovado em Plenário.

A Primeira Parte é a reunião facultativa e independente de quórum que antecede a Reunião Ordinária, das 17h às 18h. O vereador Carlão do PT, que deu parecer favorável à alteração, apontou que o projeto vem acompanhado de estudo jurídico e parecer da Procuradoria da Câmara.

Outros quatro projetos foram aprovados e agora passarão por votação em Plenário e outros 3 foram solicitados vistas. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 156/2018, autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que trata da fixação de cartazes em unidades de saúde sobre os riscos da esporotricose. O vereador Rodrigo da Farmadic (PP) explicou que existem outras patologias que exigem a mesma precaução, contudo, é preciso analisar com cuidado a questão de fixação de cartazes e evitar o comprometimento dos espaços.

“É importante ressaltar que não queremos deixar de informar a população, o projeto é meritório e relevante, mas precisamos rediscutir a questão do espaço para evitar a poluição visual dos estabelecimentos”, pontuou o vereador Professor Alberto (PR).

A 12ª reunião da Constleg está marcada para o dia 22 de agosto, no Plenário da Câmara e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas nos canais 39.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, também no Facebook e no canal da TV Câmara no YouTube.