"Esse limitador era pelo valor lançado em UFICs, e não em reais. Quando a pessoa faz este cálculo, em reais, existem duas alterações. Uma que é a variação dessa UFIC, que foi de 1,83% [INPC/IBGE] de um ano para cá, e outra é que diminuiu 1% no valor do desconto da cota única. Então, quando a pessoa faz em reais e confronta o que está pagando, muitas vezes pode dar 32%, 33%", explica.

Uma ação popular ajuizada nesta semana contra a lei que determina o reajuste no IPTU em Campinas tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e o andamento é acompanhado pelo Ministério Público. Entre os pontos contestados pelo autor está o índice proposto pelo Executivo e a forma de aprovação pela Câmara dos Vereadores, durante a realização de duas sessões extraordinárias.

Em nota, a assessoria do Legislativo informou que a Casa não foi citada e também não teve acesso ao conteúdo da ação popular. Entretanto, frisou que o processo de aprovação do projeto ocorreu "de maneira totalmente legal e transparente" e não há exigência para que seja feita audiência pública. "As sessões nas quais ocorreu a votação tiveram mais de quatro horas de duração e foram realizadas, como sempre, com o plenário aberto à população presente", diz trecho da nota.

De acordo com a Prefeitura, com a nova PGV mais de 200 mil imóveis tiveram isenção, redução ou manutenção do valor pago durante o ano passado. "Isso mostra a preocupação da administração municipal com o cunho social e a justiça tributária", diz texto da assessoria.

Além disso, o Executivo mencionou que recebeu uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas sobre o tema e "está providenciando as respostas à entidade".