15/4/2020 - Campinas - SP

Gustavo P. aciona o Ministério Público para garantir merenda escolar durante a quarentena

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) acionou o Ministério Público em relação à distribuição de alimentação escolar pela Prefeitura Municipal durante a quarentena e a suspensão das aulas. Sem atividades escolares desde o dia 23 de março, muitos alunos dependem dessa alimentação para complementar, ou até a única fonte, de alimentação no dia.

Na última semana, a Prefeitura anunciou a distribuição de sete mil cestas básicas por três meses para alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza atingindo cerca de oito mil alunos da rede que hoje comporta 70 mil alunos. “A prefeitura vai atender apenas 12% da rede, sendo que todos alunos deveriam ter direito a algum tipo de auxílio-alimentação nesse período”, criticou Petta.

No pedido ao MP, o vereador lembra que a Constituição Federal, no seu artigo 208, dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de “atendimento ao educando em todas as etapas de educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”

O vereador pede que o MP peça explicações à Secretaria Municipal de Educação e abra instauração de inquérito civil, a fim de garantir o acesso e o direito à alimentação nesse período de pandemia a todas crianças e adolescentes do ensino da rede pública municipal.

Na última semana, o governador João Dória (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foram obrigados a pagar a todos alunos das respectivas redes valores da alimentação escolar após pedido feito pela Defensoria e Promotoria, em ação similar à proposta por Gustavo Petta, e acatado pela Justiça.