24/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Depois de receber pedidos de comerciantes, autônomos e profissionais liberais de Campinas, o vereador Nelson Hossri (PSD) vai entregar um abaixo assinado com mil assinaturas ao prefeito Jonas Donizette. O documento pede que a Prefeitura de Campinas conceda incentivos fiscais, descontos ou isenções no pagamento de impostos municipais para estabelecimentos comerciais, indústrias, escritórios autônomos e prestadores de serviços em geral.
O abaixo-assinado coletou assinaturas através do Avaaz, site que disponibiliza a criação de campanhas online ao redor do mundo. Com o título “Coronavírus: Carta aberta dos Comerciantes ao prefeito Jonas Donizette”, a petição foi criada no dia 14 de abril e compartilhada nas redes sociais. Em apenas uma semana, mil assinaturas foram computadas.
Essa é a terceira tentativa do vereador Nelson Hossri de pedir que a Prefeitura de Campinas amplie os incentivos fiscais durante a quarentena, especialmente empresas, pequenos comerciantes, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos. A primeira delas foi através do projeto de lei que criava o Plano de Prevenção aos Impactos Econômicos do Coronavírus em Campinas.
A proposta, porém, foi barrada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que entendeu haver vício de iniciativa, com votos contrários a ela dos vereadores Luiz Cirilo (PSDB), Carmo Luiz (PSC), Perminio Monteiro (PSB) e Zé Carlos (PSB). Hossri ainda ajuizou uma ação popular pedindo a suspensão na cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por 90 dias em Campinas. O documento ainda está em tramitação. “Se as pessoas não podem trabalhar, também não podem pagar”, defende o vereador.
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