11/12/2019 - Campinas - SP

Implantação de Serviço de Responsabilização e Reeducação

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente da Mulher da Câmara de Campinas, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL), realizou nesta terça-feira (10/12) sua última reunião do ano. A temática que orientou o debate deste encontro foi a necessidade da implantação em Campinas de um Serviço de Responsabilização e Reeducação dos Autores de Violência.

Também foi o repassado os detalhes da reunião realizada com a juíza Teresa Cristina Cabral e a desembargadora Angélica Almeida, ambas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp).

O estabelecimento desta política pública está prevista na Lei Maria da Penha, como uma forma de romper com o ciclo de violência e tratá-la de maneira preventiva, responsabilizando os homens autores de violência, mas também trabalhando de maneira sistemática e pedagógica para que estes não reproduzam o mesmo comportamento em outras relações.

No Brasil ainda são poucas as cidades que oferecem este serviço. Porém pesquisas recentes mostram o quão positivo este pode ser, com uma diminuição significativa dos índices de reincidência.

“A violência contra a mulher é um problema complexo que precisa ser tratado em todas as suas dimensões. A experiência que a reunião com o Comesp nos trouxe mostra uma possibilidade interessante: a articulação com o Judiciário. A criação destes grupos de reeducação à partir de condenações por meio da Lei Maria da Penha que é utilizado em Santo André é um caminho que podemos adotar. Vale ressaltar que não se trata de Justiça Restaurativa ou abrandamento de pena, mas sim um formato alternativo de responsabilização”, disse a vereadora.

A Comissão da Mulher da Câmara de Campinas irá procurar o juiz responsável pela recém instaurada Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, assim como a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela rede de atendimento à mulher em situação de violência para dar prosseguimento na necessária instalação deste serviço em nossa cidade.