14/8/2020 - Campinas - SP

Informações sobre como o cidadão pode interagir com o Poder Legislativo de Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Campinas passou a disponibilizar na página de entrada do portal campinas.sp.leg.br  um ícone que apresenta a “Carta de Serviços ao Cidadão”, um documento que visa informar o internauta quais os serviços prestados pelo Legislativo, como acessar e obter essas informações e quais são os compromissos e os padrões de atendimento.

A sua implantação vai ao encontro de um processo de transformação dos órgãos públicos sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Na Carta de Serviço consta, por exemplo, como solicitar informações por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no qual qualquer pessoa, física ou jurídica pode encaminhar pedidos de acesso a dados, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada pelos diversos departamentos da Câmara Municipal de Campinas. Há dicas também de como o cidadão deve obter informações de forma presencial, resguardando esse momento excepcional de atendimento por conta da pandemia de coronavírus.

Em caso de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação relacionados ao funcionamento administrativo da Casa, a Carta de Serviço aponta para o ícone da e-OUV, no qual pode ser enviado um email, direcionado à Ouvidoria.

A Carta de Serviço dispõe ainda de um capítulo que trata de projetos de iniciativa popular pela Câmara Municipal e os procedimentos necessários para apresentar essas proposituras. Há também todas as informações necessárias e os requisitos para as escolas se inscreverem no Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Elecamp (Escola do Legislativo de Campinas) que proporciona aos estudantes conhecerem melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal, e para as escolas trabalharem conteúdos relacionados à formação política e cidadã.

Há também dicas de como proceder para fazer pesquisas, solicitar documentos, pedir a emissão de certificado de vigência das normas legais municipais e normas publicadas pela Câmara ou mesmo solicitar a emissão de certidão de algum órgão de utilidade público. Clique aqui e consulte a Carta de Serviço da Câmara Municipal de Campinas.