30/4/2019 - Campinas - SP

Juscelino da Barbarense protocola projeto que pede a cassação de alvará de lojas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Juscelino da Barbarense (PP) apresentou projeto de lei que pede a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando, distribuindo, transportando ou estocando produtos oriundos de furto, roubo ou contrabando.

De acordo com o projeto, qualquer pessoa que tiver conhecimento da conduta descrita ilegal poderá denunciar pelo telefone 156 da Prefeitura. Setores responsáveis da Administração Pública também poderão constatar eventual denúncia auferida por meio de reportagens veiculadas em órgãos de imprensa.

“O escopo principal da presente medida é proteger o cidadão de Campinas, evitando que estabelecimentos comerciais adquiram bens oriundos de atos ilícitos, consequentemente diminuindo os índices de ações criminosas, que culminam muitas vezes em mortes pelos mais banais motivos”, justifica o parlamentar.

Segundo o parlamentar, ainda há uma segunda vertente, que visa a proteção aos comerciantes honestos. "Infelizmente há lojistas que buscam por meios ilícitos se beneficiarem financeiramente de tais aquisições, promovendo uma concorrência desleal", finaliza.