A decisão, proferida pelo juiz Sérgio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, é em primeira instância e ainda cabe recurso. No pedido do Ministério Público, a Promotoria pede o bloqueio de bens dos réus, além da perda de direitos políticos de oito a dez anos, e pagamento de multa. O montante pago com o superfaturamento é de pelo menos R$ 15,5 milhões, de acordo com a investigação. O documento foi assinado na última terça-feira (22).

A Prefeitura de Mogi Guaçu informou que o prefeito e o secretário de Negócios Jurídicos cumpriram agenda em São Paulo nesta quarta-feira (30) e, por isso, a administração vai se manifestar por meio de nota nesta quinta (31). O G1 tentou falar com a ex-secretária de Educação e com o ex-prefeito do município, além da empresa Iotti Grife da Carne ltda, mas não obteve retorno.

De acordo com a ação, assinada pelo promotor Alexandre de Palma Neto, o superfaturamento na compra de alimentos da merenda escolar aconteceu de 2011 a 2014 – o prefeito Walter Caveanha foi eleito pela primeira vez em 2012 e substituiu Dr. Paulinho a partir de 1º de janeiro de 2013. A ação aponta enriquecimento ilícito por parte da empresa que venceu a licitação e também dos réus envolvidos na denúncia.