8/1/2019 - Campinas - SP

Lei criada por vereador Cirilo entra em vigência

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Em novembro do ano passado, as imagens do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros levantaram preocupação em diversas cidades sobre as condições de construções similares. A partir deste ano, em Campinas, a população poderá saber o estado dos viadutos,pontes e passarelas graças a uma lei de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) aprovada pela Câmara no ano passado e que foi publicada no Diário Oficial do Município nos últimos dias de dezembro e vai entrar em vigência a partir de agora.

“A lei surgiu de um projeto simples, mas que traz transparência nos espaços públicos, informando a população a quantas andam as condições destas construções públicas:  a prefeitura vai ter que publicar mensalmente no site do Executivo os relatórios de vistorias dos órgãos competentes em pontes, passarelas e viadutos de Campinas. A vistoria é uma obrigação do poder público e o cidadão, querendo, vai ter a informação”, diz o parlamentar.

De acordo com a lei – que recebeu o número 15.716/2018 – o site terá que divulgar o local onde se encontra a obra vistoriada, a data da vistoria, o nome do responsável e as observações e apontamentos feitos pelo vistoriador. Em Campinas, segundo dados da prefeitura, há cerca de 50 viadutos, pontes e passarelas.

“O viaduto que cedeu em São Paulo felizmente não causou nenhuma dano sério, mas poderiam ter ocorrido até mesmo acidentes e mortes, é algo que temos de evitar. Já havia protocolado este projeto muito antes do ocorrido na Marginal Pinheiros, entendo que é uma medida de transparência e precaução importante, que possibilitará que todos saibam há quanto tempo foi feita a última vistoria em um viaduto, por exemplo, e que possamos cobrar quando necessário”, conclui Cirilo.