22/2/2018 - Campinas - SP

"Lei Lucas" será votada em primeira análise na sessão desta quarta-feira

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 225/18, devidamente aprovado: 

1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 205/17, Processo nº 224.704, de autoria do senhor Carlão do PT, que inclui a Festa de Santa Isabel, padroeira de Barão Geraldo, no Calendário Oficial do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 

De acordo com a proposta a festa deve ser celebrada anualmente todo dia 4 de julho. Na justificativa, o autor argumenta que a festa completa 100 anos neste ano, mostrando sua importância para a sociedade. Ela é organizada pela Paróquia Santa Isabel do distrito de Barão Geraldo e a cada ano resgata as tradições das procissões pelas ruas centrais e também pelas casas das famílias de Barão. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 231/18, devidamente aprovado: 

2) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 328/17, Processo nº 225.552, com substitutivo total, de autoria do senhor Marcelo Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para funcionários e professores pelas escolas e centros de educação infantil (CEIs) localizados no município de Campinas. 

O substitutivo total ao projeto, além de Marcelo Silva é também assinado pelos vereadores Jorge da Farmácia (PSDB), Antonio Flores (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP), Perminio Monteiro (PV), Rubens Gás (PSC) e Carmo Luiz (PSC). A proposta ficou conhecida como “Lei Lucas” já que foi após a sua morte é que surgiu a ideia. A criança de apenas 10 anos faleceu engasgada após comer um cachorro-quente durante uma excursão escolar, acredita-se que com a presença do profissional de primeiros socorros sua morte poderia ter sido evitada. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 232/18, devidamente aprovado: 

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/18, Processo nº 226.002, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica 14 de Julho – n° 296. 

A loja que será homenageada completa 30 anos de trabalho em Campinas, prestando auxílio à comunidade, pessoas enfermas e às diversas instituições filantrópicas e sociais. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 233/18, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 07/18, Processo nº 226.003, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica União e Justiça – n° 311.

A Loja homenageada já possui mais de 30 anos de atuação e tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 234/18, devidamente aprovado: 

5) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 08/18, Processo nº 226.004, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Cavaleiros da Luz – n° 205. 

A loja homenageada foi fundada em 1995 e ao longo de toda sua atuação contribui com diversas instituições e entidades, cumprido seu papel de benemerência sem alardes ou publicidades.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 235/18, devidamente aprovado: 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/18, Processo nº 226.005, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Acácia de Sousas – n° 724. 

A loja homenageada tem como um das suas principais premissas atuar no aspecto filantrópico, inclusive tendo parceria com a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 236/18, devidamente aprovado: 

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/18, Processo nº 226.008, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Trabalho e Silêncio – n° 121. 

A loja foi criada como o objetivo de funcionar como um Templo, como um teatro e um colégio onde cada participante recebe os primeiros fundamentos do esoterismo e das letras da linguagem divina. De acordo com a justificativa do projeto, a loja tem esse nome em virtude de que ‘tudo se constrói em silêncio: tudo é fruto de um silencioso trabalho”. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 237/18, devidamente aprovado: 

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/18, Processo nº 226.009, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Constância – n° 1.147. 

A loja homenageada tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 238/18, devidamente aprovado: 

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/18, Processo nº 226.010, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro a Cesar Luiz Bertonha. 

O homenageado é natural de Rancharia – SP e veio para Campinas, em 1981, aos 18 anos em busca de fazer faculdade de medicina na UNICAMP. No ano seguinte, iniciou o curso e ao final de 1987, fazendo residência médica no hospital Mario Gatti em neurocirurgião. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 239/18, devidamente aprovado:

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/18, Processo nº 226.032, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Adriano Augusto Leão. 

O homenageado ingressou na Polícia Militar por meio da Academia Militar do Barro Branco, em 1992. Atualmente é Major PM e desenvolve atividades de coordenação e atualmente de sub comandante do Batalhão.  

11) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 220/17, Processo nº 224.767, de autoria do senhor Paulo Haddad, que isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

De acordo com o projeto àqueles que comprovadamente forem doares de medula óssea serão isentos das taxas de inscrição de concursos públicos municipais. De acordo com o autor, a medida tem como objetivo incentivar o banco de cadastrados no setor e aumentar a possibilidade de cura de muitas pessoas.

12) Matérias adiadas de reunião anterior. 

13) Discussão e votação de moção. 

14) Discussão e votação de ata.

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 15 de fevereiro de 2018.