9/10/2018 - Campinas - SP

Lei Orçamentária Anual para 2019 está à disposição para a consulta na Câmara

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Protocolado na Câmara no último dia 28 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está à disposição para consulta na Câmara, tanto pelos vereadores quanto pela população, e pode ser lido inclusive via internet  (basta clicar neste link)

 . O projeto (nº 273/18, ) foi lido no expediente da 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de outubro, e está mantido na pauta por dez dias a contar daquela data para conhecimento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas. Na sequência, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Legalidade, que deverá exaurar parecer sobre a legalidade da proposta.

Na sequência, deverá ocorrer audiência pública – ainda sem data definida – e só então a LOA entra em votação em primeira análise. Uma vez aprovado, o PL então fica duas semanas fora da pauta – período no qual pode receber emendas parlamentares – e então volta para votação final, que tem que ocorrer regimentalmente até a última reunião ordinária do ano, em 12 de dezembro (caso não ocorra a votação, a Casa é impedida de entrar em recesso até que esta ocorra).

Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a peça orçamentária de 2019 contém redução de gastos do Gabinete do Prefeito, da Câmara Municipal – que abriu mão de R$ 5 milhões em prol da Saúde do município - e aumento de receita em algumas das principais secretarias como Educação; Saúde; Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; Habitação; e Serviços Públicos, responsável pela manutenção da cidade. O valor previsto para o Orçamento de 2019 é de R$ 5,790 bilhões, com um crescimento de 1,61% com relação ao do ano passado.