20/9/2018 - Campinas - SP

Lei Rouanet de Campinas e liberação de cerveja em estádios são retirados de pauta

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Dois projetos previstos para serem votados na noite desta quarta (19) pela Câmara de Campinas, na 55ª reunião ordinária de 2018, foram retirados para melhor instrução. O primeiro deles, do vereador Vinicius Gratti (PSB), propõe a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica - que comprovem domicílio em Campinas  - que patrocinem, invistam ou até mesmo realizem doações para qualquer tipo de projeto cultural da cidade (em decorrência deste conteúdo, a proposta ganhou o apelido de “lei Rouanet de Campinas”).

O PL de Gratti foi retirado a pedido do líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB), por meio de requerimento aprovado em plenário. Segundo Bernardelli, a ideia é fazer alguns ajustes necessários no PL – que seria votado em 2ª análise. O vereador garantiu, contudo, que o projeto voltará à pauta em breve e será efetivamente votado em análise final.

Já o projeto de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que propunha a legalização da venda de bebidas alcoólicas em estádios de Campinas foi retirado pelo próprio autor. Após mais de uma hora de debates sobre o tema, no qual os parlamentares da Casa exibiram opiniões e argumentos fortes contra e a favor do tema, foi levantado que o PL não tinha um parecer da procuradoria da Casa. Apesar de haver parecer da Coordenadoria do Apoio às Comissões e da Procuradoria não ser obrigatório, Cirilo optou pela retirada para consultar os procuradores, de modo a poder fornecer um embasamento mais amplo aos parlamentares.

Confira a íntegra da votação desta noite:   

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 179/18, Processo nº 227.795, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao 28º Batalhão de Infantaria Leve”. O batalhão, que completará 76 anos em outubro, já participou de missões no Haiti e em favelas do Rio de Janeiro. É especializado em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e atualmente é comandado pelo Coronel Krístian Carlos Silva Amazonas. 

2) ADIADO. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 280/15, Processo nº 219.835, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Substitutivo Total. O projeto tem como objetivo conceder incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica, que comprovem domicílio em Campinas e que estejam dispostas a patrocinar, investir ou até mesmo realizar doações para qualquer tipo de projeto cultural. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve fornecer certificados correspondentes ao valor do incentivo. Segundo o autor, o projeto pretende seguir a linha de outras leis nacionais e estaduais como por exemplo a “Lei Rouanet”. 

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 14/18, Processo nº 227.417, de autoria dos senhores Paulo Haddad, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Edison Ribeiro, Fernando Mendes, Jorge da Farmácia, Jorge Schneider, Jota Silva, Permínio Monteiro, Professor Alberto, Rodrigo da Farmadic e Rubens Gás, que “caracteriza o projeto de consolidação de leis e define regras para sua tramitação, por meio de alterações na Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara incluindo regras sobre a consolidação de leis municipais, processo em que se reúne em um mesmo texto legal leis pertinentes a determinada matéria. 

4) ADIADO. 1ª discussão e votação aoSubstitutivo Total do Projeto de Lei n° 302/15, Processo nº 219.969, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a venda de cervejas em arenas e estádios esportivos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Substitutivo Total.  A venda de cerveja poderá ser realizada em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP dentro do estádio, antes do início da partida, durante o intervalo e até 30 minutos após o final do jogo, ela deverá ser servida em copo plástico. O projeto proíbe ainda a comercialização de qualquer outro tipo de bebida alcoólica e ressalta o que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente quando proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. 

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/18, Processo nº 227.677, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Lauro de Camargo Andrade um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. A área de 550 m² fica na Vila Miguel Vicente Cury, entre a rua dos Uapixanás e a avenida Graça Aranha e sua denominação homenageará médico cardiologista e oftalmologista fundador da “Clínica Camargo”.