21/8/2020 - Campinas - SP

Luiz Rossini protocola moção contra proposta que vai deixar os livros mais caros no país

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Moção protocolada pelo vereador Luiz Rossini (PV) apela para que o Congresso Nacional retire do texto da Reforma Tributária os artigos que preveem a alíquota de imposto para os livros.  Segundo os termos do documento do vereador, as mudanças pretendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e anunciadas pelo ministro Paulo Guedes causaram grande repercussão no meio editorial, pois, se aprovada e implementada, pode tornar os livros mais caros.

De acordo com a proposta do Ministério da Economia, a nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de obras editoriais é protegido pelo artigo número 150 Constituição Federal de pagar impostos. A lei número 10.865, de 2004, também garante ao livro a isenção de Cofins e do PIS/Pasep.

Rossini alerta que a medida é um duro golpe para a educação e a cultura do país já que a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas. “O aumento no preço pode dificultar mais ainda o acesso da população aos livros. É bom lembrar que a média de leitura no Brasil é muito baixa, menos de cinco livros por pessoa anualmente, e mesmo assim pouco mais de dois são lidos integralmente. Na França, por exemplo, a média é de vinte e um livros lidos em doze meses”.

Entidades representativas do setor se manifestaram contrários à tributação. Em um manifesto chamado “Em Defesa do Livro”, as editoras reconhecem a necessidade da reforma e da simplificação tributária, mas apontam que “não será com a elevação do preço dos livros — inevitável diante da tributação inexistente até hoje — que se resolverá a questão”.

O documento ressalta ainda que “qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”. Assinam o manifesto entidades como a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), entre outras.

“A discussão sobre cobrança de tributo ocorre no momento em que a venda de livros começa a mostrar uma pequena recuperação diante da pandemia. A tributação do livro também é reprovada pelos autores, que avaliam que a medida vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Até a Ordem dos Advogados do Brasil e a União Brasileira de Escritores se manifestaram contrárias à inclusão do livro na reforma”, conclui Rossini. A moção será encaminhada para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados; para Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado; e para as lideranças partidárias no Congresso Nacional.