17/4/2018 - Campinas - SP

Marchesi e Bernardelli protocolam alteração na lei de transporte por aplicativo

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores Filipe Marchesi (PR) e Marcos Bernardelli (PSDB) protocolaram nesta segunda-feira (16) um projeto lei que amplia a contagem da vida útil dos carros autorizados a realizarem o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativos, como por exemplo Uber, Cabify e 99POP. 

A proposta altera o inciso III do artigo 5º, passando a vigorar da seguinte forma “ter idade máxima contada a partir do ano do modelo do veículo”. Segundo Marchesi a medida vai ajudar aos motoristas que realizam o trabalho na cidade. “Um dos apontamentos que tivemos aqui ao longo de todo o processo que resultou na lei foi essa questão da vida útil dos carros e, apenas com essa alteração estamos fazendo com que os proprietários ganhem um ano em todo esse processo”, argumenta o vereador. 

O parlamentar ressalta ainda que “na hora da compra e venda de um veículo ele é avaliado pelo seu modelo, sendo assim, nada mais justo do que levar essa regra também para os critérios exigidos pela lei que determina a ‘idade’ dos carros que podem atuar com o transporte por aplicativos em nossa cidade”, conclui.