15/4/2020 - Campinas - SP

Medidas de proteção para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O Diário Oficial do Município publicou na edição desta terça-feira (14/04) a portaria número 04/20 da Câmara Municipal de Campinas que prorroga até o dia 1º de maio as medidas de proteção por conta da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo.

Assim, permanecem em vigor as determinações do Ato da Mesa 06/20 no qual estabelece prioritariamente que a Câmara de Campinas continua fechada para o público e suspensas às reuniões ordinárias, realizadas a partir das 18 horas as segundas e as quartas-feiras, bem como as atividades das Comissões Permanentes da Casa.

“São medidas duras que temos de acatar por conta das orientações das autoridades sanitárias e da própria Comissão Anti-coronavírus, com o aval de todos os vereadores, que criamos aqui na Casa para propor medidas de enfrentamento ao contágio da Covid 19”, afirmou o presidente Marcos Bernardelli (PSDB).

As sessões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota e as audiências públicas online só vão ocorrer em caráter excepcional para atender as necessidades esporádicas a fim de promover a discussão e a análise de projetos considerados urgentes.

De acordo com o Ato da Mesa número 06/20, também ficam suspensos todos os prazos legais e regimentais da Câmara Municipal de Campinas até o dia 1º de maio. Durante a quarentena, os setores, as unidades e os servidores trabalharão preferencialmente em regime de teletrabalho, e exclusivamente para atendimento a processos ou demandas essenciais.

Os funcionários poderão ser convocados e deverão atender a eventuais chamados em no máximo duas horas. Os gabinetes dos vereadores também permanecerão fechados.

“São importantíssimas essas deliberações assim como a prorrogação do prazo das medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus. O isolamento social continua sendo a única forma de evitar que mais pessoas sejam contaminadas pela doença”, reforçou o vereador Pedro Tourinho (PT), médico e presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde.